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Nenhum dos candidatos à Presidência tem total aderência ao item Bancos Responsáveis da Plataforma dos Consumidores do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Principalmente o drama dos superendividados, que atualmente atinge cerca de 30 milhões de brasileiros, é negligenciado nos programas de governo.
Pressione os candidatos a aderirem às 10 propostas que garantem os direitos fundamentais dos consumidores
O Idec estudou as propostas dos 13 candidatos à presidência. As análises foram levantadas com base no programa de governo entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 15 de agosto, data anterior ao início oficial da campanha.
Segunda a pesquisadora de Economia do Idec, Ione Amorim, as propostas são apenas corretivas ou muito vagas. “Os programas tratam o endividamento somente pelo recorte de negativados, mas não focam nos demais temas que levam a esse quadro, como a oferta de crédito, a taxa de juros, a educação financeira e a ausência de políticas de tratamento”, critica a economista.
O candidato Guilherme Boulos (PSOL), segundo seu programa, vai realizar, por meio de bancos públicos, uma política de refinanciamento das dívidas acumuladas por famílias e pequenas empresas a taxas de juros menores. As medidas para aperfeiçoar o crédito ao consumidor, prevenir e solucionar o endividamento excessivo não são mencionadas no plano.
Fernando Haddad (PT) também toca na questão, mas assim como Boulos, não de forma suficiente. Ele prevê a criação do programa Dívida Zero, que contempla a instituição de linha de crédito em banco público com juros e prazo acessíveis, para atender às pessoas que hoje se encontram no cadastro negativo do SPC e do Serasa. Novamente, a prevenção ao superendividamento foi esquecida.
Ciro Gomes (PDT), considerado o “pai da ideia” pela publicidade eleitoral sobre o tema, avança na discussão do problema, mas também deixa a desejar. Seu programa promete tirar 63 milhões de consumidores do cadastro de inadimplente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) para estimular o consumo. Outra vez, nada de prevenção.
Alguns dos demais dez candidatos abordam de forma tímida o papel das instituições financeiras na sociedade brasileira de consumo e também deixam de lado a questão do superendividamento. Todos os programas ainda carecem de respaldo em instrumentos e recursos que permitam uma relação mais justa com o consumidor.
Para começar, com exceção a Boulos, que tangencia o tema, ninguém prevê a criação de uma autoridade nacional de proteção financeira ao consumidor - Agência de Regulação de Serviços Financeiros -, com atribuições de regulação e fiscalização dos serviços financeiros ao consumidor, incluindo a oferta e publicidade de crédito ao cidadão.
Já a candidata da Rede, Marina Silva, diz que vai aumentar a competição bancária, estimular a inovação no sistema financeiro, com suporte às fintechs. Também promete apoiar os bancos comunitários e a criação de moedas sociais para levar crédito às pessoas excluídas do sistema.
Quando mencionam o sistema financeiro, os demais candidatos são muito vagos. Henrique Meirelles (MDB), por exemplo, com longa experiência no mercado financeiro privado, promete a queda dos juros, desde que feitas as reformas estruturais, “a começar pela da Previdência”. Mas nada menciona em relação aos problemas que contribuem para o endividamento das famílias, como a publicidade abusiva e a oferta irresponsável de crédito. Na mesma linha vai João Goulart Filho (PPL), ao mencionar a meta de “reduzir ao patamar internacional os juros reais, especialmente a taxa básica (Selic)”.
Não dedicam uma linha ao problema do consumidor de serviços financeiros os seguintes candidatos: Jair Bolsonaro (PSL), Geraldo Alckmin (PSDB), Álvaro Dias (Podemos), Eymael (DC), Cabo Daciolo (Patriota), Vera Lúcia (PSTU) e João Amoêdo (Rede) – este, como Meirelles, também egresso de instituições financeiras.
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