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Lei que estimula a produção agroecológica é aprovada em São Paulo

Texto institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica para promover a alimentação saudável, sustentável e livre de agrotóxicos

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Atualizado: 

18/04/2018

Foi sancionada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em 19 de março, a Lei 16.684/18 que cria a Peapo (Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica) do estado. 

O objetivo da lei é promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica -  alternativas mais saudáveis e sustentáveis para reduzir os impactos gerados pelo modelo tradicional de agricultura que faz um uso intensivo de agrotóxicos. 

Para Renato Barreto, especialista em políticas públicas do Idec, a proposta da Peapo é fazer com que a alimentação orgânica de base agroecológica seja mais acessível para uma maior parcela da população.  

"Com a aprovação do projeto, o estado se compromete a realizar práticas que promovem e garantem a produção sustentável de alimentos, considerando as dimensões sociais e ambientais”, diz Barreto. 

Em defesa da Produção Orgânica 

A Peapo, de autoria dos deputados Ana do Carmo e Aldo Demarchi, é fruto dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Produção Orgânica e Desenvolvimento da Agroecologia, criada em 2012 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, da qual fazem parte diversas organizações da sociedade civil, como o Idec

O objetivo da coalizão é defender os agricultores orgânicos que produzem alimentos saudáveis no estado e auxiliar os agricultores convencionais no processo de transição agroecológica. 

Após a aprovação da Peapo, a Frente Parlamentar deverá iniciar o processo de discussão entre as organizações para apresentar sugestões para a sua regulamentação.  

“Agora, precisamos monitorar e fazer o controle social para que a lei seja regulamentada e o orçamento para seus programas seja garantido”, explica Barreto.