A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26), por unanimidade, a ratificação da Emenda de Kigali. O texto, que inclui os gases hidrofluorcabonos (HFCs) na lista de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, vai ajudar a melhorar a eficiência energética de equipamentos usados pelos brasileiros, gerar empregos e reduzir o impacto ambiental dos sistemas de ar condicionado e refrigeração.

“Estamos muito satisfeitos com a aprovação da Emenda e agradecemos a todos os parceiros que apoiaram nossas atividades em defesa da causa”, destaca o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Anton Schwyter, referindo-se à campanha desenvolvida por meio da Rede Kigali, da qual o Idec faz parte. A campanha contou com o apoio de diversas associações empresariais, ambientais e de defesa do consumidor, além de quase 2 mil cidadãos. A perspectiva agora é garantir a aprovação mais rápida possível do texto no Senado, seguida pela sanção da Presidência da República.

Efeito estufa – A Emenda de Kigali foi acrescentada ao Protocolo de Montreal da Organização das Nações Unidas em 2016 e tem como principal objetivo o estabelecimento de um cronograma de redução gradual no consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs). Tais gases, para os quais já há alternativas seguras para a indústria, são poderosos agentes de efeito estufa – em alguns casos, o potencial chega a milhares de vezes o do gás carbônico. Esses gases são utilizados em condicionadores de ar, refrigeradores, freezers, isolantes térmicos, aerossóis, solventes e retardantes de chama.

Até agora, mais de 130 países já ratificaram o texto, incluindo China, Japão, Índia e União Europeia. No caso brasileiro, desde junho de 2019 o texto aguardava para ser votado na Câmara dos Deputados.

Com a ratificação, o Brasil passará a ter acesso ao chamado Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, no valor estimado de R$ 100 milhões, destinado para a modernização de fábricas, geração de empregos e capacitação da mão-de-obra. Mas, para acessá-los, o país também precisará elaborar um Plano de Ação para Redução de HFCs, estabelecendo os setores prioritários, metas e alocação de tais recursos.

O avanço tecnológico e a normatização vão evitar que o mercado consumidor brasileiro se torne destino de aparelhos obsoletos, de baixa eficiência energética e poluentes. Pelo contrário: equipamentos com fluidos refrigerantes que atendem à Emenda são normalmente mais eficientes e o uso desses aparelhos resultaria em economia de R $57 bilhões no país até 2035,  como mostra estudo do Lawrence Berkeley National Laboratory.