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O Idec entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a Gol Linhas Aéreas por comercializar ativos digitais (bens que existem apenas no formato eletrônico) no lugar de créditos reais de carbono no programa “Meu Voo Compensa”, sem informar corretamente quem utilizava o serviço. Esta é a primeira vez que uma associação de consumidores busca no Judiciário brasileiro o reconhecimento de greenwashing por parte de uma empresa.
A ação pede que a prática seja declarada como publicidade enganosa ambiental e requer indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. O Idec também solicita que a Gol seja obrigada a fazer contrapropaganda em seus canais oficiais e a retirar do chamado “avião verde” todas as alegações ambientais sem comprovação técnica sobre a suposta neutralização de carbono.
O programa utilizava tokens emitidos pela empresa Moss no lugar de créditos de carbono verificáveis. De acordo com o processo, esses tokens foram comercializados mesmo após alertas públicos da certificadora internacional Verra que, desde 2021, veta a "tokenização" de créditos de carbono e alerta para os riscos de dupla contagem, a ausência de rastreabilidade e a falta de comprovação de benefício ambiental. Parte dos créditos vinculados aos tokens estava associada ao Projeto Fortaleza Ituxi, investigado pela Polícia Federal na Operação Greenwashing.
O Idec aponta que a Gol anunciava ao público a possibilidade de “neutralizar” as emissões do voo de forma simples, mas não fornecia documentos técnicos, certificados válidos ou informações claras sobre o cálculo das emissões, origem dos créditos e comprovação de aposentadoria das unidades supostamente usadas na compensação ambiental.
“Os consumidores acreditavam estar compensando emissões reais, mas, na prática, estavam comprando um ativo digital sem validade comprovada”, afirma Christian Printes, gerente jurídico do Idec.
Após ser interpelada judicialmente pelo Idec, em janeiro de 2025, a Gol retirou o programa do ar, informou ter encerrado a parceria com a Moss e apagou de seus canais todas as referências à iniciativa. No Relatório de Sustentabilidade de 2024, publicado em agosto de 2025, a companhia não prestou contas sobre os créditos utilizados nos anos anteriores, nem sobre as emissões relacionadas ao chamado escopo 3, que são todas as emissões indiretas da cadeia.
Para o Idec, práticas desse tipo reforçam falsas soluções individuais e aprofundam a desinformação climática, ao sugerir que a crise socioambiental pode ser “compensada” por meio da comercialização de produtos sem a comprovação técnica de que realmente neutralizam emissões ou geram qualquer benefício ambiental concreto, prejudicando escolhas conscientes e políticas públicas consistentes.
“Quando empresas vendem produtos que prometem ‘resolver’ impactos socioambientais, mas não apresentam informações transparentes e verificáveis, o que se cria é uma falsa sensação de sustentabilidade. Isso atrasa mudanças estruturais e impede avanços reais no enfrentamento da emergência climática”, afirma Julia Catão Dias, coordenadora do programa de Consumo Sustentável do Idec.
O Idec considera essencial que empresas sejam responsabilizadas quando veiculam alegações ambientais sem fundamento técnico, já que o greenwashing viola direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e fragiliza a confiança do público em iniciativas realmente sustentáveis.
