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Idec apoia PL estadual que promove agroecologia e orgânicos em SP

<div> Projeto de Lei foi elaborado com participa&ccedil;&atilde;o da sociedade civil; S&atilde;o Paulo &eacute; o estado com mais casos de intoxica&ccedil;&atilde;o por agrot&oacute;xicos</div> <div> &nbsp;</div>

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Atualizado: 

29/05/2017
Aconteceu no último dia 17 o ato solene de lançamento do Projeto de Lei (PL) 236/2017, que Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo) no Estado de São Paulo. O projeto, que começou a ser elaborado em 2015, tem como objetivo promover a alimentação saudável e livre de agrotóxicos, além de preservar o meio ambiente.
 
O PL foi elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa da Produção Orgânica e Desenvolvimento da Agroecologia, que é composta por parlamentares, sociedade civil organizada, militantes e funcionários públicos especializados. A Frente foi criada em 2012, inicialmente com o objetivo de defender os agricultores orgânicos que já produzem alimentos saudáveis no Estado de São Paulo. 
 
Quando o documento do Projeto de Lei começou a ser elaborado, houve participação popular para aperfeiçoar o seu conteúdo. Só em 2016, ocorreram sete audiências públicas para que fossem ouvidas sugestões de membros da sociedade civil. Este ano ficou pronta a redação final, que incorpora diversas contribuições dos participantes.
 
O projeto de lei prevê a criação de instrumentos regulatórios, fiscais, de incentivo a práticas agroecológicas e à formação continuada da agricultura familiar. Além disso, há ainda o planejamento para o fomento de assentamentos rurais de povos e comunidades tradicionais, da juventude rural e de mulheres agricultoras.
 
“Essa política deve ser aprovada e sancionada o mais rápido possível. O estado de São Paulo, sozinho, comercializa aproximadamente um quarto dos agrotóxicos utilizados no Brasil, e é o estado que tem mais casos de intoxicação por agrotóxicos notificados. É urgente a mudança deste cenário”, afirma Mariana Garcia, nutricionista do Idec.