ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou, nesta segunda-feira (30), ofícios para representantantes do Ministério Público da União, de Ministérios Públicos Estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além da Associação do Ministério Público do Consumidor, solicitando atuação e monitoramento em relação aos preços praticados na cadeia de fornecimento de insumos nos serviços de saúde públicos e privados.

No ofício, o Instituto solicita informações sobre a existência de investigações levadas pelo Ministério Público acerca de aumentos artificiais de preços na cadeia de fornecimento desses insumos, já que despesas elevadas das tecnologias de saúde normalmente são os principais custos que pesam sobre serviços de saúde. 

Para o Idec, o momento atual, em que se flexibiliza o controle de compras públicas através da dispensa de licitações, deve ser de atenção contra abusos que causem danos ao erário público e obstáculos à compra de materiais necessários. Além disso, a elevação artificial e injustificada de preços é vedada pela legislação, por exemplo, no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e pode trazer graves impactos à resposta brasileira à pandemia de Covid-19. 

“Diversas promotorias tem feito trabalhos exemplares, inclusive em parceria com os Procons, de fiscalização de abusos de preços no final da cadeia de fornecimento de insumos e medicamentos, para o consumidor. Contudo, pouco tem sido noticiado sobre fiscalizações de abusos de preços ao longo dessa cadeia. O Idec acredita que a contribuição do Ministério Público nesse tema é fundamental para evitar que o poder público pague preços extorsivos num momento de extrema necessidade, especialmente frente à sobrecarga e possível colapso do sistema de saúde brasileiro”, reforça a coordenadora do programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.

No documento, o Instituto destaca notícias publicadas na imprensa que informam que serviços privados e setores do Estado já estão pagando preços substancialmente mais elevados por produtos essenciais à resposta da pandemia, como testes para detecção de Covid-19 e máscaras de proteção destinadas ao SUS. Por essa razão, o Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) instaurou procedimento preparatório para investigar aumentos abusivos de preços no setor médico-hospitalar.

“Além da escassez de produtos e insumos no mercado brasileiro, o que está sendo combatido por meio de acordos para produção local e importações facilitadas, são as elevações de preços que também contribuem para a falta de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde, kits de testagem e medicamentos”, acrescenta Navarrete.