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Ventos intensos e chuvas fortes atingiram diversas regiões do Brasil nos últimos dias e provocaram uma sequência de transtornos. Casas ficaram sem energia elétrica, o abastecimento de água foi interrompido e aeroportos registraram atrasos e cancelamentos de voos.
A dimensão dos impactos ainda está sendo levantada, mas já é possível afirmar que milhares de pessoas foram afetadas.
Em situações como essa, é comum que empresas atribuam os problemas apenas ao mau tempo. Mas isso não anula seus direitos!
Quando serviços essenciais falham, as pessoas têm o direito de serem informadas, atendidas e ressarcidas. E é exatamente isso que precisa ser cobrado agora.
Seus direitos em casos de falta de energia e água
A interrupção no fornecimento não pode ser tratada como algo normal, mesmo após tempestades. Veja o que fazer:
1. Registre e documente imediatamente
- Ligue para a concessionária (o número costuma estar na conta) e registre a ocorrência. O número de protocolo é essencial para futuras cobranças.
- Documente tudo: tire fotos e vídeos da falta de serviços. Anote datas e horários de início e fim da interrupção.
- Guarde comprovantes: se alimentos ou medicamentos refrigerados estragarem, guarde as notas. Se equipamentos elétricos forem danificados, não descarte nem conserte antes da vistoria da empresa.
2. Exija informação e abatimento
- As concessionárias têm o dever de informar de forma clara e transparente a previsão de restabelecimento do serviço.
- Você tem direito a abatimento proporcional na conta pelo período em que ficou sem fornecimento.
3. Solicite o ressarcimento por prejuízos
- Em caso de perdas (alimentos estragados, eletrodomésticos danificados), você pode solicitar ressarcimento.
Se a empresa não resolver o problema em prazo razoável, acione:
- Procon
- Plataforma Consumidor.gov.br
- Agência reguladora (ex: Aneel para energia elétrica).
Voos cancelados ou atrasados: o que a companhia deve garantir
Quem teve o voo alterado por causa dos ventos fortes não pode ficar no prejuízo. A responsabilidade pela assistência é da companhia aérea, mesmo em caso de mau tempo.
Ao perceber o problema, procure imediatamente a companhia aérea e solicite informações formais.
A empresa deve oferecer assistência conforme o tempo de espera:
- A partir de uma hora de atraso, há direito à comunicação.
- Com duas horas, a alimentação deve ser garantida (voucher, lanches, bebidas).
- Em atrasos superiores a quatro horas ou em caso de cancelamento, a companhia deve oferecer reacomodação em outro voo ou reembolso integral, além de hospedagem e transporte (se houver necessidade de pernoite).
Guarde comprovantes de gastos extras (alimentação, transporte, hotel) para pedir ressarcimento. Se a empresa não cumprir, registre reclamação na ANAC, no Consumidor.gov.br ou no Procon.
O Idec pode te ajudar a reclamar
Como organização da sociedade civil, trabalhamos para que as relações de consumo respeitem nossos direitos, garantam segurança e combatam a crise climática. Para isso, além de pressionar autoridades, denunciar empresas e contribuir com soluções, também auxiliamos consumidores a lutarem pelos seus direitos.
Com essas informações, qualquer pessoa pode exigir soluções das empresas e recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor. E se precisar de suporte, nós oferecemos orientações personalizadas para todo o processo e até ingressar com ação na Justiça para fazer valer seus direitos.
Associados e associadas podem contar com nosso atendimento com especialistas em direitos consumeristas e acessar o Idec Orienta, um banco de autoconsulta com informações legais, modelos de carta, petições e passo a passo para reclamar em mais de 400 situações, entre elas, como pedir ressarcimento por danos causados por falha no fornecimento de energia e diversos problemas com companhias aéreas.
Saiba como se juntar a nós para ter acesso a orientações personalizadas e contribuir com a realização do nosso trabalho.
Mudanças climáticas se enfrenta com preparo
Os ventos fortes que causaram tantos transtornos não são um episódio isolado. As mudanças climáticas estão tornando eventos extremos mais frequentes e intensos. Isso expõe a fragilidade de infraestruturas que não foram pensadas para esse novo cenário.
Ficar dias sem energia, sem água ou enfrentar o colapso do transporte aéreo revela escolhas. Falta investimento em prevenção, manutenção de redes, planos de contingência e comunicação com a população. Não é a natureza que falha. São sistemas e modelos de prestação de serviços que não colocam a proteção das pessoas no centro.
O Idec defende que empresas e poder público assumam sua responsabilidade e invistam em infraestruturas mais resilientes, capazes de garantir a continuidade dos serviços essenciais. Mesmo em situações de força maior, os direitos básicos continuam valendo.
Cobrar é fundamental. Registrar, documentar e acionar os órgãos de defesa não é exagero. É o exercício da cidadania e a única forma de defender os direitos das pessoas consumidoras em um país cada vez mais impactado pela emergência climática.
