O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lamentou a atuação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no episódio de suspensão dos testes clínicos da vacina CoronaVac, desenvolvidos no Brasil com o patrocínio do Instituto Butantan. 

A pesquisa, que envolve 13 mil participantes no País, foi paralisada na segunda-feira (9) após um evento adverso grave - a morte de um voluntário, mas sem relação com a parte clínica do estudo. A autorização para a retomada dos teste foi emitida pela Anvisa nesta quarta (11), após pedido do Comitê Internacional Independente que monitora a segurança dos testes. 

"O Idec exige que a Anvisa atue com total transparência e objetividade no acompanhamento, análise e aprovação da CoronaVac e de todas as outras vacinas contra a Covid-19 em desenvolvimento. O conflito de versões sobre o episódio é extremamente grave e abala a confiança da sociedade na Agência, que tem uma tradição de excelência em seu trabalho”, afirma Teresa Liporace, diretora executiva do Idec.

“Nesse sentido, a retomada de testes não é o suficiente. A Anvisa precisa esclarecer melhor a cadeia de decisões que motivou a suspensão e garantir transparência e objetividade no processo de registro de todas vacinas que se mostrarem seguras e eficazes. O caminho até a imunização é longo e a agência precisa demonstrar que seu compromisso com a saúde da população não foi afetado pela lamentável disputa política que cerca o desenvolvimento das vacinas contra a Covid-19 no Brasil”, completa. 

As versões conflitantes emitidas pela Anvisa e o Instituto Butantan fizeram soar alarmes no Judiciário e no Legislativo. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou que a agência preste informações sobre “os critério utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes à vacina”, assim como seu estágio de aprovação. 

No Congresso, parlamentares da comissão mista de enfrentamento à Covid-19 convocaram para uma audiência pública o presidente-diretor da Anvisa, Antônio Barra Torres, e o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.

“Se houver suspeitas de que processos de aprovação estão sendo politicamente influenciados, os agentes envolvidos devem ser investigados por prevaricação", explica Ana Carolina Navarrete, advogada e coordenadora do Programa de Saúde do Idec.

“O desenvolvimento da vacina é apenas o primeiro passo para assegurar a imunização contra a Covid-19. Após o registro, será importante compreender sua eficácia a longo prazo e vencer os desafios associados à produção, distribuição e preço. É nisto que as autoridades devem centrar esforços. Quanto mais projetos de vacinas, melhor para a sociedade - especialmente quando estas pesquisas ocorrem em laboratórios públicos, sem restrições de produção e com completa transferência de tecnologia”, completa Navarrete.

Atualmente há três vacinas contra a Covid-19 em testes no Brasil e que poderão, futuramente, serem produzidas no país. Todas envolvem parcerias internacionais e estão em estágios diferentes de desenvolvimento. Além da CoronaVac, fruto da parceria entre Instituto Butantan e Sonovac, estão a vacina da AstraZeneca-Fiocruz (conhecida como “vacina de Oxford”) e a Instituto Gamaleya-Tecpar (batizada de Sputinik V).

A autorização de comercialização dos imunizantes é de responsabilidade da Anvisa. Esse processo deve ser estritamente técnico, baseado nos dados dos testes clínicos que comprovam a segurança e a eficácia dos produtos e no certificado de boas práticas de fabricação, que atesta a sua qualidade.

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