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Atualizado:
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) enviou, no último dia 10, contribuições à consulta pública da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) sobre os critérios de precificação de novos medicamentos. O Instituto expressou preocupações em relação à proposta de atualização, que, em sua avaliação, não resolve alguns problemas como o preço máximo de venda ao consumidor e a falta de transparência nos custos de produção.
A consulta, que visa atualizar as regras para definição de preços de novos produtos no mercado, ainda não aborda a proposta para alterar as regras sobre a revisão periódica de preços ou para evitar as grandes variações permitidas anualmente por conta do reajuste. O Idec destacou que as mudanças em discussão podem permitir aumento injustificados de valores, como no caso de simples alterações na apresentação do medicamento, sem melhoria terapêutica comprovada – o que pressionaria ainda mais os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) e o bolso dos consumidores.
Participação social precisa ser ampliada
Marina Paullelli, coordenadora do Programa de Saúde do Idec, ademais, criticou a falta de espaços democráticos na discussão: “É importante que a proposta tenha sido submetida a uma consulta, mas também é necessária a realização de uma audiência pública ampla, acessível e democrática, que permita a participação da sociedade civil, de consumidores, e não apenas do setor regulado. Além disso, as regras devem avançar para superar os problemas que existem hoje, então, ouvir mais entidades com interesse no assunto é fundamental”
Além do Idec, outras organizações, como Médicos Sem Fronteiras Brasil e o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, também enviaram contribuições à CMED, reforçando a necessidade de maior transparência e equilíbrio na política de preços de medicamentos.
Para acessar a consolidação completa das contribuições, é só clicar neste link e baixar o documento.
