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Idec e entidades pressionam Congresso pela aprovação da Emenda de Kigali

No Dia Mundial da Terra, indústria, ambientalistas e sociedade civil reivindicam que projeto que reduz efeito estufa seja levado para votação no plenário

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Atualizado: 

05/05/2021
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entregou nesta quinta-feira (22) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, junto com diversas organizações e entidades empresariais e de defesa do meio ambiente, o manifesto “Pela aprovação de Kigali já!”.  O documento pede a ratificação imediata pelo Brasil da medida que propõe a redução do uso de substâncias com alto potencial de efeito estufa em refrigeradores e ares-condicionados, e que já passou por comissões na Câmara e aguarda há um ano e meio para ser levada a votação no plenário. 

A entrega do documento, que possui 1.362 assinaturas da sociedade civil e a adesão de 30 organizações e entidades, foi protocolada pelo deputado Rodrigo Agostinho (SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso, e realizada no Dia Mundial da Terra e também no primeiro dia da Cúpula do Clima, encontro que reúne líderes de potências mundiais em torno do tema. 

A demora na ratificação da Emenda de Kigali deixa o Brasil ainda mais distante da política de meio ambiente adotada internacionalmente. No último dia 16, o presidente chinês, Xi Jinping, afirmou aos líderes da França, Emmanuel Macron, e da Alemanha, Angela Merkel, que seu país aceitará a Emenda de Kigali. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também já encaminhou ao Senado americano uma orientação para sua aprovação.

“Agora o Brasil tem a oportunidade de também avançar neste sentido e a Câmara dos Deputados tem em suas mãos um projeto pronto para ser votado. A medida, que resulta em melhorias na indústria com geração de emprego e renda, também permite a redução da conta de energia para o consumidor final. Além disso, é fundamental para mitigar os efeitos nocivos da emissão de gases que já influenciam em muitas áreas na nossa vida, seja no aumento das temperaturas, seja no preço dos alimentos, nas secas extremas  ou nas enchentes", afirma a diretora-executiva do Idec, Teresa Liporace.

Além do Idec, o documento traz o apoio de entidades como a Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento), Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Fecomércio-SP, CBC (Centro Brasil no Clima), Climate Policy Initiative, Instituto Ethos, entre outros.

Emenda de Kigali

A medida é um adendo ao Protocolo de Montreal e estabelece metas de redução dos gases hidrofluorcarbonetos (HFCs) em geladeiras e aparelhos de ar-condicionado. Os mais utilizados no Brasil são até duas mil vezes mais prejudiciais ao efeito estufa do que o dióxido de carbono. Além da redução do impacto ambiental, a ratificação abre para a indústria brasileira créditos a fundo perdido do Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal, estimados em US$ 100 milhões, para modernizar fábricas com o objetivo de produzir equipamentos mais eficientes e gerar empregos. “Essa modernização permitiria que a indústria brasileira ficasse alinhada às inovações já presentes em mercados como o norte-americano, europeu, chinês e indiano”, diz o manifesto.

A aprovação da emenda evitará ainda que o Brasil se torne um dos últimos destinos de aparelhos obsoletos, que aquecem o planeta e têm baixa eficiência energética, elevando os gastos das famílias, do governo, da indústria e das empresas em geral com a conta de luz. O uso de aparelhos eficientes resultaria num impacto de R$ 57 bilhões no Brasil até 2035, de acordo com um estudo do Instituto Clima e Sociedade (iCS) em cooperação técnica com o Lawrence Berkeley National Laboratory (LBNL). Do total, R$ 30 bilhões deixariam de ser gastos na geração de energia elétrica, e outros R$ 27 bilhões seriam economizados pelos consumidores na conta de luz.

Hoje, 100% do mercado japonês e a maior parte dos países europeus já adotam fluidos refrigerantes de baixo potencial de aquecimento global. Essas tecnologias começam a dominar outros mercados robustos, como o chinês e o indiano. A Emenda de Kigali foi aprovada em conferência do Protocolo de Montreal em 2016. Até hoje, já foi ratificada por 119 países. No Brasil, a Rede Kigali, que preconiza sua aprovação, reúne o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o International Energy Initiative - IEI Brasil, o Engajamundo e o Projeto Hospitais Saudáveis (PHS).

O manifesto “Pela aprovação de Kigali já” continua aberto para receber novas assinaturas que podem ser feitas clicando aqui. As hashtags que estão sendo usadas na campanha pela ratificação da Emenda de Kigali são: #DiaMundialdaTerra #EmendaKigali #VotaKigali #MudancaClimatica

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