Viemos, por meio desta, reforçar nosso apoio à aprovação, pelo Plenário da Câmara de Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.100/2018, que aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal.

 

A indústria brasileira pode obter recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal caso o Brasil ratifique a Emenda. A estimativa da Rede Kigali, que reúne organizações em favor da eficiência energética, da economia de baixo carbono e da aprovação da Emenda, entre outras, é que o Brasil seria elegível a receber US$ 100 milhões a fundo perdido para projetos de assistência técnica e financeira. Sem a ratificação da emenda, que aguarda votação na plenária da Câmara dos Deputados desde outubro de 2019, os aportes são incertos.

 

Em vigor em 129 países, a Emenda de Kigali inclui os hidrofluorcarbonos (HFCs) na lista de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, tratado internacional que objetiva o controle das substâncias que prejudicam a camada de ozônio, transformando-o também, na prática, num tratado contra as mudanças do clima. 

 

Os HFCs são usados como fluidos refrigerantes em equipamentos de refrigeração e condicionadores de ar em substituição a gases banidos pelo Protocolo de Montreal devido ao impacto na Camada de Ozônio (HCFCs). O problema é que, embora não causem danos à camada de ozônio, os HFCs têm elevado potencial de efeito estufa (em alguns casos, até 15 mil vezes maior que o impacto do gás carbônico), razão pela qual foram objeto de controle por parte da Emenda de Kigali.

 

Os recursos do Fundo Multilateral podem ser aplicados a fundo perdido em projetos de conversão tecnológica na indústria dos países em desenvolvimento para que passe a fabricar produtos que usem fluidos refrigerantes aceitos pelo Protocolo e por suas emendas (como é o caso de Kigali), bem como para a capacitação técnica de agentes da cadeia para instalação e manutenção desse tipo de equipamento. Essa modernização permitiria que a indústria brasileira ficasse alinhada às inovações já presentes em mercados como o norte-americano, europeu, chinês e indiano. 

 

O montante de recursos foi estimado pela Rede Kigali com base na comparação com o orçamento recebido pelo Brasil para projetos apoiados pelo Fundo Multilateral no triênio 2018-2020, conforme o Report of the Technology and Economic Assessment Panel, de 2017, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Nesse período, o recurso financeiro aprovado foi destinado a projetos de eliminação de HCFCs, que são usados, por exemplo, na produção de espumas de refrigeradores e sistemas de ar condicionado.

 

 

Abrava – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento

Daikin
Eletros - Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos
FecomercioSP

Sindratar SP – Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Estado de São Paulo
Trane

 

350 Brasil
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Climainfo
Climate Policy Initiative
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GBC Brasil
Gestos
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Instituto Clima e Sociedade

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