Reportagem do jornal Valor, publicada em 21/04/2021

Representantes da indústria e de entidades de defesa do meio ambiente e dos direitos do consumidor querem aproveitar o início da Cúpula do Clima e a comemoração do Dia Mundial da Terra para tentar sensibilizar o Congresso Nacional para a aprovação de projeto que ratifica a chamada Emenda de Kigali pelo Brasil.

A ideia é que o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), entregue nesta quinta-feira manifesto em defesa da emenda, assinado por 28 organizações, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A emenda é um adendo ao Protocolo de Montreal e estabelece metas de redução dos gases hidrofluorcarbonetos (HFCs) em geladeiras e aparelhos de ar-condicionado.

Além disso, ela abre a possibilidade de a indústria nacional ter acesso a US$ 100 milhões do fundo multilateral para ajudar na produção de equipamentos mais eficientes e gerar empregos. Até o momento, 118 países já ratificaram a Emenda de Kigali.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista afirmou estar em um trabalho de convencimento com lideranças partidárias para que o texto seja votado o mais rápido possível. O texto ainda precisará do aval do Senado. Segundo Agostinho, o momento seria oportuno para a análise pelo plenário da Câmara, devido à Cúpula do Clima e às cobranças feitas ao governo federal, especialmente de líderes internacionais, por mudanças na política ambiental. “O timing ajuda no processo de convencimento para que o texto seja colocado em votação o quanto antes.”

Em outubro de 2019, após a aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agostinho protocolou requerimento para que o tema fosse incluído na ordem do dia do plenário. “A Emenda de Kigali é instrumento jurídico essencial para integrar a proteção da camada de ozônio e o combate ao aquecimento global, possibilitando o enfrentamento internacional coordenado à mudança do clima, um dos maiores desafios contemporâneos à humanidade.”

O coordenador Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Barão Leite, destacou que, com a ratificação da Emenda de Kigali pelo Brasil, a indústria contará com um fundo de cerca de US$ 100 milhões para se adaptar e poderá oferecer equipamentos mais modernos, com maior eficiência energética e com menor impacto para o aquecimento global.

“O Brasil dará um aceno importante aos investidores internacionais, mostrando que está alinhado com os demais países do mundo no combate ao aquecimento global. Boa parte da Europa e da Ásia já ratificou Kigali. Se não aprovarmos a emenda com urgência, corremos o risco de nos tornar depósito de equipamentos obsoletos, visto que agora inclusive a China e os EUA já mostram comprometimento”, informou Leite. “Do ponto de vista ambiental, é a chance de o Congresso mostrar que o país assume um compromisso efetivo com uma economia de baixo carbono, que está ao lado das nações mais avançadas no projeto de um mundo sustentável.”

O presidente-executivo da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilização e Aquecimento (Abrava ), Arnaldo Basile, afirmou que “nunca é tarde para se corrigir”, acrescentando que a medida, além da questão financeira, ainda seria importante para a melhoria da imagem do país num momento em que os EUA cobram uma prova concreta que o Brasil está comprometido com ações bem estruturadas de preservação do ambiente, em especial, da Amazônia. O Idec e a e a Abrava são duas das entidades que assinam o manifesto.