O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou suas contribuições à Consulta Pública para elaboração da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (IA), que foi realizada pelo MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Entre os principais apontamentos feitos pela equipe do Programa e Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto está a necessidade de transparência para o consumidor sobre como será feito o uso dessa tecnologia. 

A consulta foi aberta em dezembro de 2019 e se encerrou no último dia 2 março. No total, foram mais de 300 contribuições de diversas entidades civis e  empresas privadas. As contribuições foram realizadas por meio de comentários aos nove tópicos listados pelo Governo: prioridades e objetivos; qualificações para um futuro digital; força de trabalho; pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo; aplicação pelo governo; aplicação nos setores produtivos; segurança pública; legislação, regulação e uso ético; aspectos internacionais; e  governança.

Para o Idec, o essencial é que o uso da tecnologia ocorra de forma responsável, respeitando os princípios  éticos e evitando qualquer discriminação. 

“O essencial é que a inteligência artificial deve ser voltada ao ser humano, para atender as necessidades humanas. E as informações precisam ser claras e acessíveis a qualquer  consumidor”, disse o coordenador do Programa de Telecomunicações do Idec, Diogo Moyses.  

No documento enviado pelo Idec também foram listadas as orientações para o uso da Inteligência Artificial pelo Poder Público, como realização de avaliações prévias sobre a necessidade, finalidade e riscos do uso da tecnologia; o uso de softwares com formatos abertos e livres que facilitem a auditabilidade; e o apontamento para que o compartilhamento de dados só ocorra de forma justificada e com base legal.  

O mercado de Inteligência Artificial é um dos que mais cresce e tem alto impacto sobre o consumidor e sobre direitos fundamentais. O Brasil, seguindo a tendência internacional, busca com essa consulta subsídios para regular a área.