Na última semana, o Idec enviou contribuições para a Consulta Pública aberta pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para discutir e colher sugestões sobre o processo regulatório da agência.

Segundo a ANS, uma normativa que detalha o processo regulatório melhora a adoção de boas práticas no setor. Apesar da iniciativa ser válida, a proposta deixa a desejar em alguns pontos, especialmente em relação à participação da sociedade.

Para o Idec, o fortalecimento da proteção do consumidor deveria ser um dos principais objetivos da atuação regulatória da ANS. Mas a agência adota pouco essa perspectiva, demonstrando desalinhamento ao art. 4º do Código de Defesa do Consumidor, que trata da Política Nacional das Relações de Consumo.

Durante a Consulta, Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em Saúde do Idec, ainda defendeu a inclusão de entidades de defesa do consumidor, de abrangência local, regional ou federal, na Participação Social Dirigida.

“A distribuição de capacidade técnica entre as entidades do Sistema Nacional de defesa do Consumidor é muito heterogênea e isso não está relacionado à área de abrangência de sua atuação”, analisa. “Por exemplo, os Procons Municipais podem ter a expertise necessária para participar e a representatividade que outros órgãos de maior abrangência não gozam”, finaliza.

Além disso, o Idec solicitou que a agência reguladora ofereça alternativas de tradução do conhecimento técnico, ou seja, que busque simplificar sua linguagem ao comunicar os impactos das decisões e regras para o consumidor. Essa  medida é necessária para viabilizar a participação da sociedade, em especial de entidades de defesa do consumidor.

A pesquisadora também sugere que a ANS mantenha o cadastro de interessados em receber com antecedência alertas sobre processos de participação social, incluindo a publicação de novas consultas públicas ou audiências públicas.

Maiores informações sobre as contribuições do Idec podem ser conferidas no site da ANS.

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