Como parte do processo de revisão da norma (RDC nº 203/2005) que regulamenta produtos à base de cereais, amidos e farinhas integrais, o Idec enviou contribuições à Consulta Dirigida sobre Alimentos à Base de Cereais Integrais da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), aberta de dezembro de 2018 a março deste ano.

Na consulta, o Instituto reforçou a necessidade de uma regulação que permita o uso do termo “integral” apenas em produtos que de fato contenham um percentual de cereal integral significativo - mais de 60% dos ingredientes totais integrais.

Atualmente, a regulação da Anvisa sobre o tema não fixa critérios claros para que um produto possa ser declarado integral. Com isso, vários produtos que se dizem integrais não contêm farinha de trigo ou outro cereal integral como principal ingrediente.

De acordo com Rafael Arantes, nutricionista do Idec, é fundamental que a atualização da norma elimine confusões de entendimento resultantes do conflito entre o conteúdo informativo e as alegações com fins mercadológicos.

“A Anvisa precisa definir os critérios de forma precisa quanto à caracterização e identificação dos produtos integrais. A informação nas embalagens  deve atender às expectativas dos consumidores, garantindo que eles não sejam enganados e possam se beneficiar de fato da ingestão de um produto integral”, explica.

Conforme o calendário da agência, até o final de junho serão finalizadas as análises das contribuições enviadas. Para o segundo semestre, estão previstas a realização de consulta pública e a apresentação de um novo instrumento regulatório normativo para esses produtos.

Informações mais claras

O Idec participa do processo de revisão da norma que regulamenta produtos integrais desde o seu início - em 2014 - participando de reuniões públicas e workshops com atores estratégicos para discutir as lacunas da norma em vigor.

Em 2016, o Instituto realizou uma pesquisa e constatou que apenas 3 dos 14 biscoitos avaliados com alegações sobre conteúdo integral tinham efetivamente farinha integral ou cereais integrais como principal ingrediente. A pesquisa foi utilizada como subsídio e justificativa da necessidade de regulação pela Anvisa.

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