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O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou a todos os senadores um posicionamento em que cobra celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei (PL) 2025/20, que estabelece o Programa Emergencial do Transporte Social e pode dar auxílio financeiro ao setor de transporte coletivo por ônibus nos municípios durante a pandemia. O PL, de autoria do senador Marcos Rogério (RO), foi apresentado no Senado e teve sua leitura em plenário no fim de abril e aguarda seguimento em sua tramitação.

Elaborado por entidades e associações do setor de transportes, o projeto estabelece auxílio financeiro estimado entre R$ 2,5 bilhões e R$ 6 bilhões para os municípios manterem o serviço de transporte coletivo funcionando, com instrumentos que garantem a oferta do serviço buscando a redução da lotação dos transportes. 

O Idec entende que o projeto é necessário e tem pontos positivos, como a remuneração às empresas baseado nos custos necessários para manter o serviço sem lotação, e  apresentou propostas de melhoria como ampliação na transparência dos cálculos, valores e pagamentos realizados, bem como a importância das cidades elaborarem planos de mobilidade que estimulem a prioridade ao transporte coletivo, aos modos ativos e à redução da emissão de poluentes.

“O momento é de urgência por conta da pandemia, mas esperamos que medidas como essa, com potencial de gerar um impacto positivo nos transportes coletivos das cidades, sirvam como um bom exemplo para que no futuro a gente crie instrumentos de financiamento do transporte mais completos e organizados, garantindo a qualidade do transporte coletivo nas cidades, a transparência dos custos, a redução das lotações e a garantia dos direitos dos usuários de forma contínua”, afirma Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Idec.

Problemas expostos pela pandemia

Em abril, 36 organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todo o Brasil que atuam na temática de mobilidade e direitos humanos enviaram uma carta a órgãos governamentais, municipalistas e empresariais com posicionamento unificado sobre a situação econômica e social dos transportes públicos e o Programa Emergencial do Transporte Social, que compõe projetos em discussão no Congresso Nacional. A iniciativa se deu diante da crise que a pandemia do novo coronavírus tem causado no setor.

No documento, as entidades destacaram a obrigação de se garantir acesso ao serviço, que é essencial, e  procurar formas permanentes de financiamento do transporte. Enfatizam ainda a necessidade de transparência em todos os dados relativos ao tema e de participação da sociedade nas decisões. Além disso, entendem que muitos dos problemas que as cidades vêm enfrentando para adequar a frota necessária a este momento, e a lotações e aglomerações resultantes disso são resultados dessa falta de recursos e transparência. “O transporte coletivo é um direito da população e mesmo em uma situação de emergência sua qualidade não pode ser prejudicada. Esse projeto pode ajudar neste sentido, mas é importante que seja aprovado logo”, completa Calabria. 

Veja a íntegra do documento enviado pelo Idec