O Idec oficiou na última quarta-feira (18) a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por conta do vazamento de dados pessoais sensíveis de usuários cadastrados na agência para uso de medicamentos a base de canabidiol. O vazamento ocorreu após um comunicado virtual da agência ter sido enviado por e-mail sem incluir os endereços eletrônicos de usuários e profissionais de saúde em cópia oculta.

No documento encaminhado à agência, o Instituto questiona quais medidas foram tomadas para reduzir os efeitos negativos para os usuários do medicamento que tiveram seus nomes divulgados, bem como pede informações sobre sua estratégia para adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

“Estamos a poucos meses da entrada em vigor da LGPD e um vazamento como esse, fruto da evidente falta de cultura de proteção de dados, demonstra que não apenas as empresas, mas também o poder público, ainda têm uma longa lista de tarefas a fazer para se adequarem à legislação que tem o objetivo de proteger os dados pessoais e a intimidade de todos brasileiros”, alerta o coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec, Diogo Moyses.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa n. 335, de 2020, a importação de medicamentos a base de canabidiol deve necessariamente ser realizada por via de cadastro junto ao governo federal, ficando a agência responsável por executar as atividades atribuídas ao Estado no procedimento de importação. 

Mas em um comunicado a quem solicitou a importação do medicamento, os dados de aproximadamente 1.900 pessoas foram expostos e seus nomes relacionados ao uso deste medicamento controlado. O canabidiol é um composto químico encontrado na cannabis sativa, planta conhecida popularmente como maconha, que pode ser utilizado no tratamento de diversas doenças e dores crônicas, especialmente associados ao sistema neurológico. 

No ofício, o Idec destaca que “não se pode ignorar o estigma que o uso de medicamentos a base de canabidiol ainda carrega no país, decorrente da desinformação generalizada acerca das propriedades terapêuticas e segurança da substância, o que coloca seus usuários em situação ainda mais vulnerável e sob risco de diversas formas de discriminação”.