O governo do Rio de Janeiro pretende instalar câmeras inteligentes que reconhecem pessoas e identificam placas de carros durante o Carnaval de 2019.  Apesar de positiva em termos de segurança pública, a tecnologia ainda necessita de maiores esclarecimentos em relação aos cuidados na privacidade de dados e aos mecanismos de punição da má utilização.

As câmeras de reconhecimento facial implicam na coleta de dados biométricos dos cidadãos que transitam pelos locais contemplados, como as características do rosto que os identificam individualmente, afetando assim os direitos de privacidade.  

Segundo o governador Wilson Witzel, os rostos das pessoas e os carros filmados serão confrontados com os bancos de dados policiais para identificar suspeitos em potencial. Ainda de acordo com Witzel, o projeto-piloto servirá como base para um termo de referência de uma futura licitação para compra da tecnologia pelo governo e apenas o Estado terá acesso aos dados coletados pelo sistema.

No entanto, falhas e omissões na condução do projeto podem impactar de forma irreparável direitos difusos e individuais dos cidadãos. Caso haja exposição desses dados, os vazamentos de informações podem levar à quebra de privacidade em massa. Por isso, os responsáveis pela coleta e tratamento devem garantir que haja um grau maior de proteção e segurança destes dados, para evitar danos indesejados.

Segundo Bábara Simão, pesquisadora de Direitos Digitais do Idec, os cidadãos que estão sendo monitorados devem ser alertados pelo governo sobre o uso das câmeras "para que tenham o direito de escolher se vão ou não para a área onde estão as câmeras". A pesquisadora também alerta sobre os riscos do uso de dados por terceiros. “É preciso ter cuidado para o propósito não ser desvirtuado, como, por exemplo, o compartilhamento de dados com empresas”, analisa.

Visando esclarecer o uso de dados e os cuidados contra possíveis vazamentos, o Idec encaminhou uma carta à Secretaria da Polícia Militar do Rio de Janeiro para esclarecer as garantias adotadas pelo Estado para evitar externalidades não previstas no funcionamento do sistema de vigilância. Até o momento, o órgão não retornou o contato do Idec. Leia a carta na íntegra aqui.

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