O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), o Lapin (Laboratório de Política Públicas e Internet), o Aqualtune Lab e demais organizações da CDR (Coalizão Direitos na Rede) lançaram na última quarta-feira (16) uma carta em prol da agenda participativa e popular em saúde digital no Brasil.

O documento é uma reação às políticas de privatização que ameaçam o Sistema Único de Saúde (SUS) adotadas nos últimos anos. Ele propõe a substituição da Estratégia de Saúde Digital 2020-2028 (ESD28) e da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (Portaria GM/MS nº 1.768/21) por novos marcos participativos que fortaleçam o seu caráter público, gratuito, laico e universal.

Para além da exigência de uma governança democrática da saúde digital, a carta também  traz diversas necessidades para o desenvolvimento da agenda de saúde digital. Entre elas estão o desenvolvimento de infraestruturas nacionais digitais de propriedade pública, a regulação e vedação à exploração econômica de dados tratados pela iniciativa privada e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na saúde pelo Ministério da Saúde, observada a realização prévia e participativa de relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

Para Ana Navarrete, consultora do Idec, a defesa dos dados pessoais de consumidores é essencial para uma política inclusiva em saúde digital. “Essa é uma carta feita a partir de muita conversa entre representantes da sociedade civil e os próprios usuários dos sistemas de saúde. Nós não podemos permitir que os dados de pacientes sejam utilizados para gerar lucros nas empresas, em vez de ser uma ferramenta para garantir melhores diagnósticos e tratamentos. Por isso, é essencial a criação de uma agenda pública que respeite o direito de consumidores”, comenta.

A carta foi formulada a partir do evento “Uma agenda da sociedade civil para saúde digital”, promovido pela Coalizão Direitos na Rede com o apoio do Idec, Aqualtune Lab e Lapin. Ele foi realizado nos dias 4 e 5 de abril, em São Paulo, com o objetivo de pensar a saúde digital a partir do SUS e fomentar uma agenda comum de atuações.

Para conhecer mais sobre a atuação do Idec na pauta de saúde e direitos digitais, é só acessar a agenda feita pelo Instituto sobre o tema.