O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) participou da 16ª Conferência Nacional de Saúde, que reuniu mais de cinco mil pessoas de todo o país, entre delegados, profissionais de saúde e gestores, para propor melhorias ao Sistema Único de Saúde (SUS). O evento teve como tema Democracia e Saúde e aconteceu de 4 a 7 de agosto, em Brasília (DF).

Membro do Conselho Nacional de Saúde, o Idec levou à Conferência - junto a entidades parceiras - três moções, que foram aprovadas pelo plenário final. Entre elas, o Instituto defendeu o licenciamento compulsório de medicamentos para Hepatite C (anti retrovirais de ação direta), Leucemia mieloide crônica (mesilato de imatinabe) e Tuberculose (bedaquilina). O licenciamento compulsório, tradicionalmente conhecido como quebra de patente, é uma medida que permite a produção de genéricos dos medicamentos, com o objetivo de reduzir o preço e ampliar o seu acesso à população.

“Poucos sabem a razão real dos medicamentos serem tão caros e o papel que as patentes tem nisso. Essa moção, do qual o Idec faz parte, vai no sentido de tensionar por mudanças que possibilitem a compra de medicamentos essenciais a preços mais acessíveis”, explica Ana Carolina Navarrete, pesquisadora do Programa de Saúde do Idec.

O Idec propôs também a limitação do percentual máximo de gordura trans nos alimentos, utilizada amplamente pela indústria, principalmente em produtos ultraprocessados. Atualmente, não há uma definição do limite seguro de consumo desse tipo de gordura, que está diretamente associado ao aumento do risco de doenças cardiovasculares. 

Outro ponto levantado pelo Instituto é a falta de transparência quanto ao processo de análise e liberação de agrotóxicos. Segundo o Ministério da Agricultura, a maior velocidade na liberação de pesticidas nos últimos anos se deve a "medidas desburocratizantes" adotadas nos órgãos que avaliam os produtos, em especial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), considerada o principal gargalo.

Para o nutricionista Rafael Rioja, que atua no programa de Alimentação Adequada e Saudável do Idec, as moções apresentadas revelam a incapacidade dos padrões atuais de produção e consumo de alimentos de garantir saúde e responsabilidade ambiental. 

Rafael ainda alerta que as medidas do governo seguem na contramão do que recomendam os institutos de pesquisa e até mesmo das expectativas de mercados internacionais.

“São urgentes a adoção da nova rotulagem nutricional de advertência e o banimento da gordura trans industrial. Além disso, é alarmante a banalização do uso de agrotóxicos que vem sendo conduzida no Brasil”, analisa.  

As moções aprovadas pelo plenário durante a conferência serão agregadas ao relatório final, que será utilizado na criação do Plano Nacional de Saúde.

Novidades na Conferência

A edição deste ano, organizada pela primeira vez pelo Ministério da Saúde, foi um resgate à 8ª Conferência, realizada em 1986, responsável por definir as bases para construção do SUS na Constituição de 1988. 

Essa também foi a primeira edição que contou com delegados escolhidos por conferências livres e organizadas em torno de uma temática específica e não mais de territórios (estados e municípios), como ocorria até então.

A etapa nacional ocorre após a realização de aproximadamente três mil conferências municipais e a mobilização de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal para discutirem e consolidarem propostas relacionadas à saúde. Também aconteceram mais de cem conferências livres, organizadas de modo independente por entidades e movimentos sociais.

O Idec, que participa da Conferência Nacional de Saúde desde 2007, defende a importância de espaços de participação social para o aprofundamento do debate da saúde pública.

“A Conferência é um espaço importante para reunir defensores do SUS para discutir questões cruciais para uma saúde pública de qualidade, em especial o financiamento adequado e o respeito ao usuário”, justifica Ana Carolina.

O relatório final da conferência vai subsidiar a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e do Plano Nacional de Saúde, que tem quatro anos de vigência, período de intervalo entre as conferências.