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Herdeiros enfrentam dificuldades nas adesões; veja ranking dos bancos

Mesmo após oito meses da homologação do aditivo, sucessores e herdeiros de poupadores enfrentam lentidão dos bancos para receberem restituições do Acordo

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Atualizado: 

30/11/2020
Foto: iStock
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Em 11 de março de 2020, o Idec assinou, junto com a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) um aditivo ao Acordo Coletivo que trata das perdas na poupança decorrentes dos planos econômicos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou esta nova etapa do acordo em maio.

A principal intenção era dar mais tempo aos poupadores que ainda não tinham decidido aderir ao Acordo e, principalmente, permitir que herdeiros e sucessores de poupadores pudessem organizar a grande quantidade de documentos necessários para a adesão.

Como o Idec pretende finalizar as adesões de seus associados ao Acordo em 2021, o Instituto segue se esforçando, inclusive durante o período de pandemia, para que todos os que desejam fazer sua adesão possam finalmente receber os valores devidos. O Idec já fez milhares de adesões, que até o fim de outubro de 2020 já haviam restituído R$ 96.432.966,62 aos poupadores e suas famílias.

No entanto, ainda há muitos associados e herdeiros que estão em processo de adesão. A situação de alguns grupos de sucessores tem se mostrado muito complicada em função da demora de alguns bancos em sistematizar o recebimento de documentos e providenciar os pagamentos.

Assim como tem feito desde o início, o Idec tem cobrado insistentemente os bancos para que se adequem às necessidades e cumpram com o Acordo de forma célere. Mas nem todas as instituições estão atendendo de forma razoável os termos assinados. O caso mais problemático é do Banco do Brasil, que está com a análise parada porque ainda não desenvolveu uma plataforma para analisar a documentação obrigatória para a homologação da adesão ao Acordo.

A persistência em falhas de organização ou operação dos bancos para cumprimento do Acordo pode ser levado ao Comitê de Governança criado no aditivo. O órgão colegiado, que já está em funcionamento desde setembro (2020), tem poderes de apreciar reclamações e, inclusive, impor multa a falhas cometidas pelas instituições financeiras.

Desta forma, mais uma vez, para mostrar transparência e compromisso com os consumidores e seus associados, o Idec preparou um ranking sobre o andamento das negociações e pagamento para herdeiros e sucessores, onde é possível acompanhar como cada instituição tem se apresentado no atendimento a resolução dos casos dos herdeiros.

O aditivo do Acordo prevê o ressarcimento a todos os poupadores, independentemente de vínculo com as associações signatárias, prejudicados pelos Plano Bresser, Verão, Collor I e Collor II que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas dentro dos prazos legais.

Os poupadores podem encontrar mais informações no Especial Planos Econômicos.

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