Após oito anos de um debate que contou com a participação ativa do Idec e parceiros da sociedade civil, no último dia 9 outubro de 2022, a nova rotulagem nutricional frontal começou a ser implementada em todo território brasileiro. A mudança, que estava aprovada desde outubro de 2020, é o primeiro passo para melhorar a qualidade da informação dos produtos alimentícios no Brasil. 

Com esse novo modelo, os alimentos embalados que tiverem quantidades excessivas de açúcar, sódio e/ou gorduras saturadas terão uma lupa na parte da frente da embalagem com essa informação. Apesar de a lupa frontal ser a principal mudança, também haverá outras, como a tabela de informação nutricional, que passará a ter apenas letras pretas e fundo branco, para contrastar das demais cores da embalagem.

Também muda a forma de indicar a informação nutricional. O valor energético e a quantidade de nutrientes em cada alimento deverá ser indicada por 100g ou 100ml, para ajudar na comparação entre produtos. Além disso, será obrigatório discriminar os açúcares totais e adicionados na tabela de informação nutricional. Caso o produto tenha lupa destacada, como excesso de açúcar por exemplo, serão proibidas alegações sobre o mesmo nutriente, como "menos açúcar". 

Prazos 

Outro ponto importante de destacar é o prazo de implementação. A nova norma de rotulagem já está valendo para produtos novos ou fabricados a partir de 09 de outubro de 2022. Os demais produtos que foram fabricados antes desta data poderão ser comercializados até a data de vencimento ainda com a embalagem antiga (sem a lupa). 

Os pequenos produtores também terão mais um ano para adequar seus rótulos, até outubro de 2023. E as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis têm até outubro de 2025 para mudarem os rótulos. 

É importante ressaltar que a lupa não atende a todas as necessidades dos consumidores e é só um primeiro passo para a garantia do direito à informação. No entanto, essa foi uma conquista difícil de alcançar. E é, certamente, uma vitória do consumidor pela qual o Idec, em conjunto com outras organizações da sociedade civil, lutou nos últimos anos. 

O papel do Idec nessa conquista

O Idec está na linha de frente da luta por uma rotulagem mais transparente desde o início dos anos 2000, quando saiu a primeira norma de rotulagem de transgênicos. Em dezembro de 2014, passou a compor o Grupo de Trabalho coordenado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para identificar problemas na rotulagem nutricional vigente. Nesse processo, o Instituto em parceria  com pesquisadores da UFPR (Universidade Federal do Paraná) apresentou à Anvisa a proposta de triângulos frontais com base em pesquisas científicas e experiências internacionais.

Mas foi só após uma consulta pública, aberta em 2019, que contou com mais de  23 mil contribuições, que o novo modelo foi aprovado. A lupa, escolhida pela Anvisa, não era o modelo defendido pelo Idec, mas significa um primeiro avanço. 

As falhas e limitações da nova rotulagem 

O modelo de lupa adotado no Brasil difere tanto daquele recomendado pelos principais pesquisadores de alimentação e nutrição, quanto por instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Também é diferente daquela adotada pelo Chile — país que inspirou regulamentação em outros países latino-americanos, como Peru, Uruguai, México e Argentina. 

A nova norma da Anvisa também não incluiu na rotulagem nutricional frontal os alertas para adoçantes, apesar das diversas evidências científicas demonstrando riscos à saúde relacionados ao consumo destas substâncias. Também é importante lembrar que durante o processo houve outra perda em relação à informação no que diz respeito ao perfil nutricional. Com a exclusão da etapa mais rígida dos limites de ingredientes críticos, muitos produtos não saudáveis ainda não terão a identificação da lupa. 

Apesar de todas as limitações da norma que acaba de iniciar sua implementação, a Anvisa estabeleceu grandes avanços em relação à tabela de informação nutricional. O Brasil é o único país da América Latina que atrelou a norma de rotulagem frontal à norma de rotulagem nutricional, o que garante a coerência das informações ao consumidor. 

Enquanto outras conquistas importantes não chegam, ainda segue valendo a máxima do Guia Alimentar para a População Brasileira: “Prefira sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias a alimentos ultraprocessados.” 

Confira nosso especial: De olho nos Rótulos