Na quarta-feira (13), representantes do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) se reuniram com a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde (ANS) para discutir a agenda regulatória. O encontro ocorreu na sede da Agência, no Rio de Janeiro.

Em reunião, a ANS apresentou um protótipo de simulador de reajustes dos planos de saúde individuais, que deverá ser lançado ao público junto à nova metodologia de reajuste. Na ocasião, o Idec apontou a ausência da participação popular antes da divulgação da nova metodologia de reajuste dos planos e cobrou a regulação de planos coletivos.

Atualmente a ANS estabelece regras de reajuste apenas para uma pequena parcela dos planos de saúde. Para o Idec, o grande desafio da Agência é priorizar os planos coletivos, que representam 80% do mercado. Isso porque os planos de saúde coletivos empresariais e por adesão não possuem proteção contra cancelamento pela operadora ou de aumentos elevados.

Para Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora do Programa de Saúde do Idec, o tratamento dado pela ANS ao planos coletivos pequenos ainda não se demonstrou eficaz, uma vez que o consumidor na prática não consegue questionar sobre reajustes abusivos e até mesmo negociar preços mais acessíveis.

“Mesmo nos coletivos grandes, o argumento de que as empresas têm poder de barganha não tem qualquer respaldo empírico. Isso mostra como a ANS está deixando de regular esses planos com base no senso comum”, critica Navarrete.

Outro ponto que já havia sido levantado pelo Idec em reunião anterior com a ANS é a necessidade da simulação dos planos individuais para que o consumidor consiga mensurar o quanto a diferença projetada pode comprometer a sua renda. Segundo a advogada, a simulação foi divulgada tardiamente para os consumidores.

“A discussão sobre simuladores deveria ter sido feita antes da normativa ter sido aprovada. Simular agora, com o lançamento da nova metodologia, não compensa a falta de transparência no passado”, analisa.

A Agência informa que apresentou um protótipo da nova página de seu portal e que “a proposta que está em elaboração tem o objetivo de simplificar a linguagem e de traduzir o reajuste de forma didática para o leigo”.

No entanto, para Igor Britto, advogado do Idec, “a agência ainda precisa melhorar muito sua comunicação com os consumidores para que todos entendam cada elemento que compõem a metodologia, e possam cobrar fiscalização e aperfeiçoamento da regra quando for o momento”.

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