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Uma rede com mais de 80 movimentos sociais, conselhos de direitos, organizações, plataformas e redes da sociedade civil e associações acadêmicas está promovendo a Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades.
A Iniciativa intersetorial é realizada pela Coalizão Antiausteridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 – articulação impulsionada pela Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) e foi lançada em março de 2018, no Fórum Social Mundial.
Um dos objetivos da campanha é democratizar o debate público com rodas de conversa sobre como a Emenda Constitucional 95 e a crise econômica vêm afetando a vida das famílias e comunidades e quais são os caminhos para a superação dessa situação. Para fomentar o debate, foi lançado o site www.direitosvalemmais.org.br, com vídeos e outros materiais para apoiar a discussão.
A coalizão destaca a importância fundamental de que os eleitores do país somente votem em candidatos comprometidos explicitamente com a revogação da Emenda Constitucional 95 e com o fim da chamada política econômica de austeridade.
O movimento também cobra dos candidatos a revogação da Emenda Constitucional 95 e qualquer outro mecanismo que desvincule os recursos públicos para educação, saúde e outras políticas sociais, como a Emenda Constitucional 93. Além disso, exige o retorno dos investimentos públicos em políticas sociais e em políticas ambientais como garantidoras dos direitos da população e dinamizadoras da economia, além de promover a reforma tributária progressiva e outras medidas distributivas, como o fortalecimento dos direitos trabalhistas e a valorização do salário mínimo.
Todos podem contribuir através da petição on-line elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde, que solicita ao STF que se posicione a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, revogando a Emenda Constitucional 95. Os apoiadores são incentivados, ainda, a postar fotos e mensagens sobre as roda de conversa com a hashtag #DireitosValemMais.
Emenda Constitucional do Teto dos Gastos
Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundado a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país. A EC 95 é questionada pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam a revogação da Emenda pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à ministra Rosa Weber.
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