O prefeito de São Paulo (SP), João Doria, sancionou na última quinta-feira (18) o PL (projeto de lei) nº 300/2017, que estabelece prazo de 20 anos para que os ônibus da capital sejam movidos a combustíveis menos poluentes.

A lei foi aprovada após a pressão de organizações, como Idec, Cidade dos Sonhos, Greenpeace e Minha Sampa, que acompanharam o projeto na Câmara Municipal, fazendo sugestões e impedindo retrocessos no tema.

Para o pesquisador em mobilidade do Instituto, Rafael Calabria, a lei poderia ser melhor, mas ele considera sua aprovação importante para melhorar a qualidade de vida a população. “Apresentamos uma série de estudos que comprovam que a transição poderia ser feita em menos tempo, mas chegou um momento que tivemos que recuar para que os cidadãos fossem, finalmente, beneficiados”, afirma Calabria.

Diferentemente da Lei de Mudanças Climáticas -  aprovada em 2009 e que tinha como objetivo fazer a transição de combustível até 2019 na capital paulista -, a nova norma estabelece multas para as empresas que não fixarem metas progressivas para zerar as emissões de poluentes até 2038. “A previsão de multa é importante para dar efetividade à lei”, avalia o pesquisador do Idec.

Outra novidade é a fiscalização das metas. A lei inclui representantes da sociedade civil na comissão de acompanhamento.

Frota intermunicipal

De acordo com dados do Greenpeace, menos de 2% dos ônibus que rodam na cidade são abastecidos com combustíveis menos poluentes ou movidos a eletricidade. 

A nova lei pretende mudar esse cenário tanto com a aplicação de punições e uma fiscalização maior, quanto expandindo a norma para veículos intermunicipais. Ou seja, qualquer frota que rodar na cidade, seja ela municipal ou da Grande São Paulo, deverá se adequar às regras. Essa medida adicionou cerca de seis mil ônibus ao projeto

Além disso, o projeto prevê a adesão de todos os veículos contratados pela prefeitura, como caminhões e carros, que estavam de fora do programa anterior.