O presidente da Câmara Municipal de São Paulo (SP), vereador Milton Leite, anunciou, ontem (08), uma série de alterações no PL (projeto de lei) que visa a modificar a Lei de Mudanças Climáticas. Um dos objetivos da proposta é estabelecer um prazo de 20 anos para as empresas mudem sua frota para ônibus que não emitem dióxido de carbono (CO2), poluente associado ao efeito estufa. O projeto pode seguir para votação na tarde de hoje.

A medida foi tomada após pressão do Idec e de outras organizações, como Cidade dos Sonhos, Greenpeace e Rede Nossa São Paulo que exigiam que a proposta definisse um prazo de transição ônibus movidos à diesel para elétricos, por exemplo. Para as entidades, a meta ainda é tímida e pode ser aperfeiçoada.

De acordo com estudos técnicos feitos pelo Greenpeace, o tempo ideal, economicamente viável e benéfico para a cidade de substituição de combustível seria de 10 anos, contudo foi preciso chegar a um acordo para tornar o texto possível.

“Apresentamos para o presidente da Câmara uma série de análises que comprovam que São Paulo poderia zerar completamente as emissões de CO2 em um tempo mais curto. Mas, após cinco meses de debates e audiências públicas, tivemos que encontrar um meio termo que fosse benéfico para a cidade e para o presidente da Casa”, afirma Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade do Idec.

Além de estabelecer um prazo, o projeto prevê a criação de comitê - que contará com a participação de membros da sociedade civil -, que irá fiscalizar a mudança da matriz energética. Caso as empresas descumpram a norma, elas serão multadas em até R$ 3.500 por mês para cada ônibus que estiver fora das exigências.

Após a votação de hoje, o PL nº 300/20017 passa para uma segunda aprovação em duas semanas. “Não vamos aceitar nada abaixo disso, e ainda há bastante espaço para subir a ambição. Vinte anos para zerar as emissões dos ônibus é muito tempo. Agora vamos dialogar com todos os vereadores para não permitir retrocessos”, afirma Davi Martins, do Greenpeace. 

Fim aos poluentes

A Lei de Mudanças Climáticas (Lei Nº 14.933) foi sancionada em 2009 e tinha como um dos objetivos realizar a substituição anual de 10% da frota de ônibus até que, em 2018, nenhum ônibus rodasse exclusivamente com óleo diesel. Contudo, atualmente, menos de 2% dos veículos que rodam na cidade são abastecidos com combustíveis não poluentes.

Em maio deste ano, Leite propôs um novo projeto de lei que estenderia em 20 anos o prazo para essa adequação. O PL entrou para discussão em junho, contudo, devido a mobilização de organizações e ativistas, o vereador decidiu realizar audiências públicas para ouvir as entidades e debater sobre a viabilidade do PL.

De acordo com o novo projeto, a meta para os próximos dez anos é reduzir as emissões de CO2 em 50%, de óxido de nitrogênio em 80% e de materiais particulados 90%. Em 20 anos, devem ser diminuídas em 100% as emissões de gás carbônico e 95% dos outros gases.