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Câmara dos Vereadores de SP realiza audiência sobre PL da Poluição

Após pressão de organizações, vereador Milton Leite debate termos do projeto que flexibiliza a Lei de Mudanças Climáticas em relação à emissão de poluentes

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Atualizado: 

28/09/2017

Após pressão do Idec e de outras organizações, o presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo (SP), Milton Leite, decidiu debater os termos do PL (projeto de lei) nº 300/2017, que visa a modificar a Lei de Mudanças Climáticas. A audiência pública acontece neste sábado (16) no salão nobre da Câmara.

Conhecida como PL da Poluição, a proposta apresentada pelo vereador não cria prazos para que as concessionárias de ônibus substituam a frota movida à diesel por veículos que utilizem combustíveis limpos, como biodiesel, medida amplamente questionada por organizações e ativistas.

O projeto, também, não cria punições para as empresas que descumprirem a lei e estabelece metas tímidas, como a de emissão de poluentes, que prevê a redução da apenas 20% de gás carbônico em 10 anos.

“Devido à falta de punições e de interesse político, poucos veículos estão adequados à Lei de Mudanças Climáticas. Já sabemos que ela não será atingida. Contudo, não determinar um prazo é inaceitável”, afirma Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade do Idec.

Desde junho, o Instituto, juntamente com a Cidade dos Sonhos, a Minha Sampa, o Greenpeace e a Rede Nossa São Paulo, mantém uma campanha para pressionar o vereador Milton Leite a alterar o PL, e impedir que a Câmara aprove a medida.

De acordo com as organizações, é possível realizar a transição da frota em até 10 anos. Elas destacam que o PL só será efetivo se houver sanções às empresas e possibilitar que elas escolham o combustível não fóssil mais conveniente.

Entenda

A Lei de Mudanças Climáticas (Lei Nº 14.933) foi sancionada em 2009 e tinha como um dos objetivos realizar a substituição anual de 10% da frota de ônibus até que, em 2018, nenhum ônibus rodasse exclusivamente com óleo diesel. Em maio deste ano, Leite propôs um novo projeto de lei que estenderia em 20 anos o prazo para essa adequação. 

O PL entrou para discussão em junho, contudo, devido a mobilização de organizações e ativistas, o vereador decidiu realizar uma audiência pública para ouvir as entidades e debater sobre a viabilidade do PL.

De acordo com Calabria, a nova licitação de ônibus depende dessas definições para ser lançada, sendo assim o projeto tramita em caráter de urgência na Câmara.