O ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Em matéria divulgada ontem (9) pela rádio CBN, o ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta falou pela primeira vez sobre o processo de aprimoramento da rotulagem nutricional no País.

Demonstrando desconhecer o processo que acontece desde 2014 na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão responsável por estabelecer as regras de rotulagem no Brasil, Mandetta afirmou que o modelo mais adequado para o País pode ser o italiano.

"Há um grupo maior dentro do ministério, eu estou deixando eles debaterem, indo em direção ao informativo. Eu acho que é um modelo mais italiano, onde a Itália tem sido a maior protagonista”, afirma Mandetta à rádio CBN.

A fala do ministro diverge do que pesquisadores, profissionais de saúde pública nacionais e internacionais, além de entidades médicas e organizações internacionais, já apresentaram de evidência científica para o processo de aprimoramento da rotulagem no Brasil. Além disso, desconsidera a experiência dos países que já adotaram a rotulagem nutricional de advertência, como é o caso do Canadá, Israel, Peru, Uruguai..

O posicionamento também desconsidera o relatório preliminar de análise de impacto regulatório da Anvisa, apresentado em 2018, que considerou o modelo de advertências que indicam o excesso de nutrientes prejudiciais à saúde a opção mais eficaz para o Brasil.

Teresa Liporace, coordenadora executiva do Idec, enxerga com preocupação o fato de o ministro utilizar como referência a Itália, país que até o momento não teve nenhum envolvimento significativo com a agenda de aprimoramento da rotulagem.

“Já enviamos pedidos de audiência com o Ministro para tratar das políticas de controle da obesidade, porém ainda não fomos recebidos. Esperamos que, considerando o interesse e urgência de avanço nesse tema, o ministro nos receba o mais rápido possível”, destaca Liporace.

Rotulagem no Brasil

Outro ponto que o Idec identifica como preocupante na fala do ministro é a referência ao GDA, modelo de rotulagem adotado voluntariamente por muitas empresas no Brasil, que já havia sido descartado no processo regulatório da Anvisa com base na evidências irrefutáveis disponíveis sobre o tema.

Na proposta do GDA, as informações sobre os nutrientes que estão na tabela no verso da embalagem são copiadas para a frente, sem nenhuma indicação ou interpretação que facilite a compreensão e o uso da informação pelos consumidores. O modelo já foi bastante criticado por especialistas em saúde de todo o mundo.

“Nos causa muito estranhamento a menção ao modelo do GDA, tanto pela discussão acumulada sobre o tema internacionalmente, quanto a menção à Itália, um país que não está à frente da discussão a respeito”, afirma Ana Paula Bortoletto, líder do programa de alimentação saudável do Idec.

O Ministério da Saúde é um dos órgãos envolvidos na discussão de rotulagem no País, que está inserida em um processo com todos atores relevantes da sociedade, sob coordenação da Anvisa. Até o momento, o processo regulatório da agência seguiu todas as etapas previstas para análise de impacto regulatório de uma medida de tamanha importância, de forma a evitar quaisquer questionamentos judiciais.

O processo em andamento foi priorizado na agenda da Anvisa com prazo para conclusão da consulta pública em 2019. Órgãos de controle como o Ministério Público Federal acompanham o processo e já se reuniram com o diretor presidente, William Dib, para solicitar agilidade para tratar o tema, que segue a tendência global de adoção de medidas regulatórias recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para frear a grave epidemia de obesidade e doenças crônicas não transmissíveis provocadas por escolhas alimentares não saudáveis.

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