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Consea permanece extinto após a manutenção do veto de Bolsonaro

Para Idec, decisão representa uma grande perda para a população; Organizações da sociedade civil se mobilizam para conseguir espaço de participação

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Atualizado: 

30/09/2019
Maioria dos apoiou o veto do presidente Jair Bolsonaro para a recriação do Consea. Foto: Rafael Rioja/Idec
Maioria dos parlamentares apoiou o veto para a recriação do Consea. Foto: Rafael Rioja/Idec

Em sessão no Congresso Nacional em 24 de setembro, deputados e senadores apoiaram o veto do presidente Jair Bolsonaro para a recriação do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). 

Na votação, que aconteceu no Congresso Nacional, 162 parlamentares foram contrários ao veto e 299 foram a favor. Como a decisão caberia ao voto da maioria absoluta do plenário, o conselho foi extinto definitivamente. 

O Idec atuou ativamente para manter o Consea na estrutura do governo e vinculado à sociedade civil. O objetivo do conselho era, primordialmente, assessorar diretamente a presidência da República com relação a diversos temas relacionados à saúde e  alimentação. 

Para Rafael Arantes, nutricionista do instituto, com a decisão, é fundamental que sejam garantidos espaços qualificados para a participação da sociedade civil na discussão e desenho das políticas públicas. 

“A extinção do Consea representa uma grande perda para os brasileiros. Inúmeras ações que resultaram em uma alimentação mais saudável e sustentável para milhões de pessoas passaram ou foram iniciadas dentro do conselho”, afirma Arantes. 

Processo que levou à extinção do Consea 

A indefinição em relação ao Consea começou em 1º de janeiro deste ano, quando foi publicado um dos primeiros atos da Presidência da República, a partir da Medida Provisória (MP) 870 que visava a reorganizar as estruturas do governo federal e extinguia o conselho. 

Em maio, foi criada uma Comissão Especial Mista para analisar a MP 870 e o texto que extinguia o Consea foi suspendido. Após a aprovação da recriação do conselho, Bolsonaro vetou o inciso. 

A justificativa usada foi a de que houve "invasão de prerrogativas" do Executivo, o que significa que o Legislativo não poderia criar órgãos do Executivo. Contudo, isso não se justifica, uma vez que o Consea tem suas atribuições e ordenamento previsto em lei desde 2007.  

Desde a publicação da MP que extinguiu o Consea, organizações da sociedade civil, dentre elas o Idec, vinham se manifestando pela reestruturação do conselho. No início de março, por exemplo, as instituições, junto com cozinheiros, chefs de cozinha e ativistas, realizaram um “banquetaço” pelo restabelecimento do conselho.

“O Idec lamenta que o Congresso Nacional tenha voltado atrás de sua primeira decisão ao restabelecer o Consea e que tenha endossado em caráter final o veto de Bolsonaro”, destaca Arantes.  

Participação popular 

Com o objetivo de discutir os  retrocessos e violações ao DHAA (Direito Humano à Alimentação Adequada) por parte do atual governo, organizações da sociedade civil e movimentos sociais têm se reunido para conseguir espaços de participação e construção conjunta com a sociedade. 

Um desses movimentos é a Conferência Nacional, Popular, Autônoma, que era atribuição do Consea, e que agora está sendo organizada pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Para a organização da conferência, que acontece em 2020, uma comissão organizadora começou a convocar representantes de conselhos, fóruns, dentre outras organizações comprometidas com a agenda da a alimentação adequada e saudável a se reunirem em seus municípios e locais de atuação, com o objetivo de fortalecer núcleos de mobilização e promover atividades conjuntas. 

Arantes explica que, nos últimos anos, as contribuições elaboradas nestes espaços foram traduzidas em medidas concretas para melhoria da alimentação da população. 

“A realização da Conferência Popular é de fundamental importância uma vez que os espaços para participação e construção conjunta com a sociedade estão sendo abruptamente extinguidos”, afirma.

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