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Comitê internacional discute regras para rotulagem nutricional

Evento acontece no Canadá e reúne representantes de governo de 60 países com a participação da sociedade civil

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Atualizado: 

17/05/2019
Comitê internacional discute regras para rotulagem nutricional

Pesquisadores e ativistas de diversos países se reúnem no Canadá. Foto: Divulgação

 

Durante esta semana, de 13 a 17 de maio, acontece em Ottawa, no Canadá, uma reunião do CCFL (Comitê sobre Rotulagem de Alimentos) do Codex Alimentarius, um grupo que elabora diretrizes internacionais sobre alimentos coordenado pela FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e pela OMS (Organização Mundial da Saúde) desde 1950.

Na ocasião, 250 participantes, incluindo representantes oficiais de 60 países, sociedade civil de interesse público, consumidores e associações da indústria de alimentos se reúnem para, entre outros assuntos, avançar no processo de elaboração de diretrizes sobre rotulagem nutricional que começou em maio de 2016.

O Idec está presente no evento como parte da delegação brasileira, representado pela nutricionista e líder do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do instituto, Ana Paula Bortoletto, que irá discutir sobre os avanços no processo de desenvolvimento da rotulagem nutricional de advertências que acontece no Brasil e em diversos países da América Latina e Caribe.

Além de acompanhar os posicionamentos do Brasil na reunião, Bortoletto também apoia a articulação da sociedade civil para garantir que os interesses da saúde pública sejam priorizados nas decisões tomadas em relação aos interesses econômicos e comerciais.

“Uma das preocupações é garantir que o Codex não impeça o avanço de muitos países em adotar modelos de rotulagem nutricional frontal de advertências”, afirma.

Rotulagem nutricional frontal

Este ano, as organizações de defesa da saúde pública e dos direitos dos consumidores, incluindo o Idec, assinaram uma declaração, distribuída durante o Codex, a respeito da diretriz apresentada sobre rotulagem nutricional frontal.

O documento recomenda que o processo de adoção de modelos de rotulagem frontal sejam liderados pelos governos e protejam o direito à soberania dos países em desenvolver o modelo de rotulagem frontal mais adequado às suas necessidades específicas, com medidas de proteção contra conflitos de interesse e interferência das grandes indústrias de alimentos.

As discussões sobre o tema avançaram na reunião, mas o documento ainda será circulado entre os países para uma nova rodada de comentários. Bortoletto explica que foi um avanço importante a discussão sobre o tema em plenária, mas ainda fica clara a influência de setores que representam os interesses das indústrias nas delegações da União Europeia, Itália e França.

“Esperamos que a discussão amadureça a ponto de os países respeitarem o avanço nas regiões que estão adotando medidas regulatórias baseadas em evidências científicas para proteger a saúde de suas populações”, destaca.

Interferência da indústria

Para o Idec, as decisões do Codex são importantes porque suas diretrizes são usadas pela Organização Mundial do Comércio para resolver disputas comerciais. Porém, Bortoletto destaca que, historicamente, as reuniões foram prejudicadas pela interferência das indústrias, muitas vezes levando ao desenvolvimento de diretrizes ou recomendações que priorizam o comércio internacional em detrimento da saúde pública.

“Da mesma forma, o desenvolvimento de políticas de rotulagem nutricional frontal em todo o mundo tem sido desafiado pelos interesses das grandes indústrias de alimentos, portanto é fundamental que as diretrizes do Codex sobre o tema sejam desenvolvidas para proteger os interesses não corporativos dos consumidores”, completa.

 

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