Atendendo ao pedido feito em novembro pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a diretoria colegiada da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) se comprometeu a divulgar o relatório final do processo de direção técnica instaurado na Prevent Senior em outubro. A promessa foi feita durante uma reunião realizada com representantes do Instituto no início de dezembro. 

A operadora de planos de saúde é investigada por disseminar medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, realizar testes clínicos irregulares e coagir médicos, entre outras suspeitas. 

No dia 14/10, em meio à crescente pressão por parte da sociedade civil e da CPI da Covid-19 no Senado, a ANS deu início à intervenção na empresa com a nomeação de Daniela Kinoshita Ota para o cargo de diretora técnica. Ela tem a prerrogativa de supervisionar, até outubro de 2022, a implementação de um plano de gestão elaborado pela própria empresa para resolver estes e outros problemas assistenciais que possam colocar a saúde dos usuários em risco. 

A normativa que define a direção técnica não traz detalhes sobre como o processo deve ser conduzido pela ANS, o que levou o Idec a demandar que a Agência seja transparente e divulgue seu relatório final. Para o Instituto, o caso é grave e de inegável interesse público, em particular para as centenas de milhares de pessoas que são usuárias da Prevent Senior.

“A sinalização da ANS é importante porque garante um controle social mínimo deste processo que, vale dizer, vem acontecendo desde outubro sem qualquer tipo de prestação de contas”, diz Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec. Ela recorda, por exemplo, que o plano de trabalho que está em marcha foi elaborado pela própria operadora e não foi divulgado.

“Os usuários da Prevent Senior e a sociedade brasileira como um todo têm o direito de conhecer o que está sendo feito e, principalmente, os resultados obtidos pela Agência reguladora no que diz respeito à proteção dos consumidores”, completa.

Entenda a direção técnica

O regime de direção técnica está previsto nas normas da ANS e significa uma forma de intervenção e supervisão para resolver questões assistenciais graves que possam colocar em risco a saúde dos usuários de um plano de saúde. Ele é diferente da direção fiscal, que acontece quando uma operadora apresenta problemas financeiros. 

Na prática, o regime de direção técnica dá à ANS condições de adequar protocolos de atendimento da Prevent Senior, monitorar de perto a qualidade da assistência prestada aos usuários e garantir a liberdade de médicos e o respeito às leis. Esse mecanismo abre caminho, ainda, para que órgãos de controle como o Ministério Público e conselhos profissionais avaliem a qualidade do atendimento e contribuam com o desenho de soluções para os problemas encontrados.