O Idec emitiu uma nota alertando para os graves riscos à saúde suplementar, decorrentes das recentes Tomadas Públicas de Subsídios (TPS) anunciadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 15 e 17 de outubro. As TPSs abordam mudanças na política de preços e reajustes, bem como na reformulação das regras de cobertura dos planos de saúde, o que pode representar um retrocesso para os direitos das pessoas consumidoras.

As preocupações do Idec foram reforçadas durante a última Audiência Pública da agência, realizada virtualmente em 7 de outubro de 2024. Com mais de 500 inscritos, a audiência sofreu críticas pela limitação no tempo de fala e pela repreensão às manifestações de pessoas consumidoras. Assim, ficou evidente que as propostas da ANS colocam em risco o patamar mínimo de proteção que hoje existe nos contratos.

“Para nós, é necessário clareza e formas adequadas de se pensar em soluções para os problemas apresentados. Em nossa nota, destacamos a falta de transparência e de mecanismos adequados para garantir a participação social nos debates. Isso porque documentos essenciais para a análise das mudanças não foram disponibilizados publicamente, o que compromete a maturidade técnica das propostas e a capacidade de contribuição da sociedade”, afirma Lucas Andrietta, coordenador do Programa de Saúde do Idec.

Das principais preocupações do Idec

Entre os pontos de maior preocupação, está a tentativa de permitir a comercialização de planos de saúde com cobertura reduzida, os chamados "planos populares" ou "ambulatoriais". 

“Essa proposta pode levar à precarização do mercado e deixar consumidores desamparados em momentos críticos de necessidade de cuidados médicos, criando uma assimetria de informações prejudicial àqueles que mais precisam de assistência, como idosos, crianças com Transtorno do Espectro Autista e PCD’s. Temos falado isso há tempos e seguimos defendendo até que seja de fato ouvido”, reforça Andrietta.

Outro ponto crítico é o reajuste por revisão técnica, um mecanismo que permitiria às operadoras aumentar as mensalidades de contratos individuais e familiares acima do teto estabelecido pela ANS. O Idec ressalta que a prática viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois autoriza a alteração unilateral dos preços, colocando os consumidores em uma situação de extrema desvantagem.

Idec em ação contra retrocessos

Em resposta, o Idec enviou um ofício à ANS na última quinta-feira (16) solicitando a disponibilização dos documentos essenciais e a prorrogação do prazo para envio de contribuições, que atualmente se encerra em 31 de outubro, quinta-feira. O Instituto reafirma seu compromisso com a defesa dos consumidores e com a necessidade de avanços regulatórios que priorizem a proteção dos pacientes, acima dos interesses econômicos das operadoras de planos de saúde.

“Seguiremos firmes, na linha de frente, monitorando o processo e atuando para que as mudanças propostas não comprometam os direitos conquistados com tanta luta pelas pessoas consumidoras”, diz Andrietta.