PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA DA ANATEL. FAÇA VALER OS SEUS DIREITOS!
Depois de muita polêmica, protestos e ações judiciais, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) enfim deu início ao processo de Consulta Pública sobre a regulamentação das franquias de dados para a internet fixa.
O Idec defendeu a realização da consulta em diversas audiências públicas desde maio de 2016 e agora precisa da contribuição do maior número de pessoas possível para garantir nossos direitos por uma internet livre.
A implementação do sistema de franquias na internet fixa pode criar uma internet dos pobres e uma dos ricos. Exigimos a demonstração de justa causa para essas mudanças contratuais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Exigimos também que ninguém seja desconectado, salvo em caso de não pagamento de conta, como diz o Marco Civil da Internet.
O IDEC AJUDA VOCÊ A PARTICIPAR DA CONSULTA
A Consulta está organizada em 29 perguntas: são 8 perguntas sobre os aspectos técnicos, 15 sobre aspectos econômicos e concorrenciais e 6 sobre os aspectos jurídicos da franquia de dados. Não é preciso responder todas as perguntas.
Para participar, é preciso se cadastrar na plataforma “Diálogos Anatel”, desenvolvida especialmente para receber as contribuições dos participantes. Em apenas um dia, mais de 6.500 pessoas já haviam se cadastrado, um número inédito considerando que nenhuma outra consulta da agência reuniu mais de 100 contribuições.
Para participar, siga o passo a passo abaixo:
ORIENTAÇÕES AOS CONSUMIDORES
Quer participar mas não sabe o que escrever? O Idec vai disponibilizar uma série de materiais e orientações para os interessados em se posicionarem em defesa dos direitos dos consumidores.
A começar pelos vídeos do seminário “Franquias de dados na Internet fixa: a dimensão técnica, jurídica e social”, que reuniu especialistas na sede do Idec para debater as três dimensões da questão das franquias e explorar possíveis alternativas. Você pode conferir as discussões na playlist abaixo.
E VEM MAIS POR AÍ
Em breve, o Idec divulgará o seu posicionamento e contribuição oficial, com análise de todas as questões propostas pela Anatel. O conteúdo também poderá ser utilizado pelos cidadãos em suas próprias contribuições. O material será divulgado aqui mesmo no Especial Internet Livre, por isso, siga acompanhando a nossa campanha pela internet livre.
