O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) foi reinstalado nesta terça-feira (28) pelo atual governo, depois de ter sido extinto em 2019. Importante por propor estratégias eficazes de combate à fome, o Conselho dá voz à sociedade na construção de soluções para um tema tão intersetorial como a segurança alimentar e nutricional. 

Durante a cerimônia também foram reempossados, para mandato de 2 anos, os conselheiros e a presidente do Consea, a nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine. O  Idec é conselheiro titular nessa nova gestão e será representado pelo diretor de Relações Institucionais, Igor Britto. 

“O Consea é guardião da comida de verdade. Estamos comprometidos com o fim da fome no país. Aprendemos com o que conquistamos e com o que perdemos nesses anos. A erradicação da fome e garantia da alimentação saudável requer o enfrentamento das desigualdades de gênero e de raça, a produção de comida de verdade, produzida pela agricultura familiar, por povos indígenas, por quilombolas, por povos e comunidades tradicionais, que têm a base agroecológica e respeita a cultura alimentar e a natureza”, destacou a presidente do Conselho.

A cerimônia de reinstalação ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo; do ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da primeira-dama Janja Lula da Silva. 

“Combater a fome é uma coisa muito séria. Porque é verdade que se nós produzimos alimentos demais nesse país e tem gente com fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria comer para que o outro comesse um pouco; significa que estamos desperdiçando alimentos entre a produção e o consumo; significa que alguma coisa está errada, e a mais errada é que as pessoas não têm dinheiro para comprar o que comer”, disse Lula.

Ainda nesta terça-feira, os conselheiros já se reuniram para iniciar os trabalhos. O Idec, que faz parte do Conselho desde 2012, segue como membro titular, junto com outras  24 organizações. Além da sociedade civil organizada, o Consea é composto por  titulares do governo e seus suplentes. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro de 2023.

"O Consea é o principal espaço de participação social que o Idec tem o prestígio de integrar. Com sua retomada, voltam as oportunidades de atuarmos em conjunto com tantas outras organizações de diferentes dimensões de defesa dos Direitos à Alimentação Adequada e Saudável, e com chances reais de influenciar a política de acesso à alimentação", destacou o diretor de Relações Institucionais do Idec. "Grandes conquistas de direitos para consumidores surgiram dos trabalhos realizados neste Conselho, e o mais recente exemplo foi a mudança das regras dos rótulos dos produtos ultraprocessados, cujo processo só foi iniciado após as recomendações e pressões do Consea sobre o Governo e a Anvisa."  

Britto lembra que, no contexto atual de fome, o trabalho do Conselho será ainda mais importante. "Atualmente sabemos que os trabalhos no Consea serão fundamentais para pressionar por justiça por políticas e medidas, como as tributárias, capazes de alcançar redução do preço dos alimentos in natura e minimamente processados, e que promovam o maior acesso da população a alimentos saudáveis e sustentáveis", conclui. 

Neste mandato de dois anos, o Idec vai concentrar sua atenção em pautar a presença e o acesso à comida de verdade. Nossa luta é retirar da cesta básica os ultraprocessados que causam doenças e mortalidade precoce na população; garantir que o ambiente alimentar escolar seja saudável. É inadmissível que nossas crianças sejam expostas a produtos alimentícios que causam doenças. E, uma agenda urgente, é discutir a relação da alimentação e mudanças climáticas. O Idec luta para que consumidores tenham acesso a alimentação mais saudável e sustentável.

A extinção e a luta pela volta do Consea

Em 1º de janeiro de 2019, por meio da Medida Provisória 870, o Consea foi extinto. A partir disso, o Idec e outras organizações da sociedade civil realizaram uma grande mobilização pela volta do órgão, gerando 541 emendas à Medida Provisória, sendo 12% delas sobre a manutenção do Consea. 

Em maio do mesmo ano, foi criada uma Comissão Especial Mista para analisar a MP 870 e o texto que extinguia o Consea foi suspendido, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou a volta do Conselho. Desde então, organizações da sociedade civil e movimentos sociais vêm se reunindo para lutar por espaços de participação em debates sobre as violações do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas.

Os grupos de transição do governo eleito abriram a oportunidade para o debate e agora espera-se que ocorra, de forma séria, a implementação, acompanhamento, controle e financiamento das diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, levando em conta as propostas do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 

Com informações da Agência Brasil