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Atualizado:
No início de novembro, a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) - órgão responsável por avaliar todos os tratamentos e medicamentos usados no sistema público - submeteu à consulta pública um conjunto de diretrizes para o tratamento da Covid-19. No processo de elaboração do documento, a Comissão avaliou produtos do chamado “kit-Covid”, como é o caso da azitromicina, da ivermectina e da cloroquina, e, em sintonia com pesquisas científicas e recomendações de autoridades sanitárias internacionais, rechaçou o seu uso para o tratamento da doença.
“Há incertezas sobre o benefício do uso de anticoagulantes, budesonida, colchicina, ivermectina, nitazoxanida e plasma convalescente em pacientes em tratamento ambulatorial, não sendo atualmente indicados no tratamento ambulatorial da covid-19”, diz trecho do documento. “Por sua vez, azitromicina e hidroxicloroquina não mostraram benefício clínico e, portanto, não devem ser utilizados no tratamento ambulatorial de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19.”
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O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) participou da consulta e apoiou o texto integralmente. Em sua manifestação, o Instituto destacou as graves consequências da prescrição generalizada de medicamentos comprovadamente ineficazes para a doença, em particular o uso irracional de antibióticos - uma prática que aumenta os riscos de desenvolvimento de bactérias resistentes.
A organização também afirmou que a existência de recomendações claras sobre medicamentos que não devem ser usados para o tratamento da Covid-19 dificulta a instrumentalização do princípio da autonomia médica para a adoção de produtos que colocam a saúde pública e dos pacientes em risco.
“Tão importante quanto recomendar tratamentos e medicamentos, é apontar quais procedimentos são expressamente desaconselhados, impróprios e ineficazes para manejo de determinada enfermidade. Uma diretriz explícita sobre quais medicamentos não devem ser utilizados impede que argumentos como o da autonomia médica possam ser manipulados para respaldar a pura e simples má prestação do serviço”, diz a manifestação do Idec.
A análise de todas as contribuições da consulta pública faz parte do procedimento de avaliação para inclusão de tecnologias, tratamentos e medicamentos no SUS. Caso seja aprovado, o parecer passa a valer imediatamente.
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