COMO RECORRER?
Elencamos aqui as duas principais formas de recorrer (por regras próprias e por direitos autorais) de quatro grandes plataformas de conteúdo para você saber o que fazer se precisar recorrer de uma decisão injusta.
Por normas próprias:
Caso excluam um tuíte seu, suspendam/bloqueiem sua conta ou limitem seu uso por violar as regras do Twitter ou os Termos de serviço, a empresa deve notificá-lo em sua conta ou por e-mail e explicar os motivos.
Assim que estiver ciente, você pode submeter este formulário para apelar da decisão ou fazer uma contestação por meio do app do Twitter para iOS ou Android.
Preencha esses dados:
- Onde o problema ocorreu
- Explique a natureza do problema
- Seu nome completo e nome de usuário
- Seu e-mail e telefone
Não há tempo de resposta predefinido para saber quando o Twitter decidirá se aceita ou não sua apelação.
Se o Twitter NÃO aceitar, ele pode solicitar que você remova o conteúdo para reabilitar sua conta ou você terá que esperar expirar o período de suspensão temporária de sua conta. Ou você pode acionar a Justiça de seu país, é seu direito.
Lembre-se: a apelação só pode ser realizada uma vez.
Por direitos autorais:
Caso excluam um tuíte ou suspendam/bloqueiem sua conta por uma reclamação relacionada a direitos autorais, o Twitter deve notificá-lo em sua conta ou por e-mail e explicar qual conteúdo foi denunciado e quem o denunciou.
Você pode apelar respondendo ao e-mail com a notificação (No corpo do e-mail, NÃO envie anexos) ou você pode apelar por meio do aplicativo do Twitter no iOS ou Android.
A resposta deve incluir as seguintes informações:
- Nome completo, endereço e telefone
- Identifique o conteúdo excluído
- Afirme que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado por engano e não viola os direitos autorais
- Declare que aceitará receber notificações de atos processuais do reclamante ou de seus representantes
- Se você estiver fora dos EUA, deve declarar que ACEITA A JURISDIÇÃO DOS EUA (onde o Twitter está, não você)*
* O Twitter entende que entrar com um recurso contra uma decisão de direitos autorais é uma forma de aceite automático da jurisdição dos EUA para a tomada de decisão.
Twitter adverte:
Seus dados pessoais serão enviados ao reclamante e ele poderá entrar com uma ação judicial contra você.
Se o reclamante não responder dentro de 10 dias, o Twitter diz que "É POSSÍVEL" republicar ou parar de bloquear seu conteúdo.
Youtube
Por normas próprias:
Caso suspendam seus direitos de uso (strike) ou excluam seus vídeos ou playlists...
Se o YouTube removeu seu vídeo, suspendeu o envio ou interação com outras pessoas ou excluiu sua playlist, você receberá um e-mail.
Para apelar, acesse seu Painel no YouTube Studio:
- Selecione VIOLAÇÕES DO CANAL se for suspensão de direitos e pressione CONTESTAR
- Se excluíram conteúdo, escolha VÍDEOS e selecione-o
- Na coluna RESTRIÇÕES, passe o cursor sobre o tipo de restrição e pressione CONTESTAR
- Indique os motivos pelos quais você acha que não violou as regras do YouTube*
* Revise as diretrizes da comunidade para entender os motivos da decisão.
AVISO: não remova o seu vídeo pelo qual você acha que foi sancionado. Isso NÃO elimina a sanção e você não poderá apelar.
Por direitos autorais:
Caso removam conteúdo ou suspendam sua conta por direitos autorais, você deve receber um e-mail notificando que você violou direitos autorais.
Para apelar, acesse seu Painel no YouTube Studio:
A resposta deve incluir as seguintes informações:
- No menu à esquerda, selecione CONTEÚDO e procure aquele denunciado*
- Na coluna RESTRIÇÕES, passe o cursor sobre REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS e clique em VER DETALHES
- Clique em SELECIONAR AÇÃO e escolha ENVIAR UMA CONTRANOTIFICAÇÃO
* Selecione FILTRO e escolha REIVINDICAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS para encontrar os vídeos afetados mais rapidamente.
Insira suas informações de contato e argumentos:
- É seu próprio conteúdo?
- Você está fazendo um “uso justo” de acordo com a lei? (veja aqui)
- Você tem permissão do proprietário para usá-lo? (e anexe a prova)
- Clique em ENVIAR
Quando o YouTube receber a contranotificação, eles encaminharão todo o texto que você enviou ao reclamante. Ao apelar, a plataforma entende que você deu consentimento para compartilhar seus dados.
Por normas próprias:
Caso digam que você violou os Padrões da Comunidade ou os Termos de Serviço eles devem notificá-lo: em sua conta ou por e-mail e explicar os motivos.
Se removeram seu conteúdo, a notificação em sua conta deve mostrar a opção de SOLICITAR ANÁLISE. Se o Facebook entender que foi um erro, ele restaurará a postagem e te notificará.
Se a resposta for negativa, você poderá APELAR novamente em uma caixa de texto na própria notificação. Se desativarem uma conta, você pode APELAR preenchendo este formulário (cujo link deve ser enviado para você com a notificação).
Em ambos os casos, preencha estes dados:
- Email associado à sua conta
- Nome e sobrenome conforme aparecem na sua conta*
- Data de nascimento
- Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (JPEG)
- Em INFORMAÇÕES ADICIONAIS: indique o motivo pelo qual você acha que foi desativado e argumente porque a decisão deve ser revista. E clique em ENVIAR
* Observe que o Facebook exige que você use seu nome e sobrenome verdadeiro. Caso deseje alterá-los (permitido algumas vezes), deverá preencher um formulário de alteração de nome.
O Facebook deve responder por e-mail. Na mensagem é provável, embora não seja assegurado, que o problema seja detalhado e seja informado se algo pode ser feito para resolvê-lo.
AVISO: a resposta do Facebook pode demorar semanas ou até meses.
Por direitos autorais:
Caso deletem uma postagem ou suspendam/bloqueiem sua conta devido a direitos autorais, o Facebook deve notificá-lo em sua conta ou por e-mail e explicar qual conteúdo foi denunciado e quem o denunciou. A plataforma mostrará uma mensagem onde recomenda entrar em contato com o reclamante e pedir que retire a reclamação.
Caso deseje APELAR, clique em ENTENDO E DESEJO CONTINUAR.
Lamentavelmente, para o Facebook, apelar significa aceitar automaticamente a jurisdição dos EUA, não do seu país.
No formulário, preencha as seguintes informações:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Marque a opção de conteúdo que deseja apelar*
- Caso você possua comprovantes de sua autoria é aconselhável enviá-los para o formulário em ANEXOS
- Selecionar: "Meu conteúdo foi removido como resultado de uma reivindicação de direitos autorais e acredito que o conteúdo não deve ser removido"
- E clique em ENVIAR
* Se não mostrarem essa opção, marque OUTROS e use o bloco de texto para descrever o conteúdo excluído.
Se a resposta for negativa, é possível que o Facebook apenas te informe e NÃO TE EXPLIQUE OS MOTIVOS.
AVISO: a resposta do Facebook (por e-mail ou na sua conta) pode demorar semanas ou até meses.
Por normas próprias:
Caso uma publicação sua seja removida, é possível solicitar uma análise na maioria das vezes, mas não é possível pedir análises para alguns tipos de conteúdo. Ao solicitar uma análise, o Facebook, que é o dono do Instagram, irá investigar novamente a decisão que tomaram sobre a sua publicação em até 24 horas. Se a empresa entender que foi um erro, ela restaurará a postagem e você será notificado.
A versão do Instagram para navegador não permite solicitar uma análise, ou seja, só é possível fazê-lo no aplicativo para Android e iPhone.
- Para acessar o seu perfil, toque em
ou na sua foto do perfil, no canto inferior direito - Toque em
no canto superior direito - Toque em
Configurações e, em seguida, em Ajuda - Toque em Solicitações de suporte e, em seguida, em Violações
- Abra a atualização que o Instagram enviou a você sobre a decisão tomada
- Toque em Mais opções, na parte inferior
- Toque em Solicitar análise e, em seguida, em Fechar
Se sua conta for desativada, você pode APELAR preenchendo este formulário (cujo link deve ser enviado para você com a notificação). Nesse caso, é necessário preencher os seguinte dados:
- Nome completo
- Seu email
- Endereço de e-mail cadastrado em sua conta do Instagram
- Seu nome de usuário do Instagram
- Número do seu celular
- Informe por que você está entrando com um recurso contra a decisão de desativamento permanentemente sua conta
Por direitos autorais:
Caso excluam uma publicação ou suspendam/bloqueiem sua conta por uma reclamação relacionada a direitos autorais, o Instagram irá notificá-lo por e-mail e explicar qual conteúdo foi denunciado e quem o denunciou e mostrará uma mensagem onde recomenda entrar em contato com o reclamante para tentar resolver o problema. Normalmente, o Instagram fornece as informações a seguir:
- Número da denúncia
- Nome do proprietário dos direitos
- Endereço de email fornecido pelo autor da denúncia
- Detalhes da denúncia
- Instruções para enviar uma apelação
Se sua conta foi desativada ou você não consegue acessar as instruções, pode enviar uma apelação por meio deste formulário, que tem alguns trechos em inglês, por isso traduzimos abaixo algumas informações não disponibilizadas pela empresa em português:
- Caso deseje APELAR, clique em ENTENDO E DESEJO CONTINUAR
No formulário, preencha as seguintes informações:
- Seu nome (nome e sobrenome)
- Endereço de email
- Seu nome de usuário do Instagram
- Número da denúncia (Se disponível, pode ser encontrado no e-mail que você recebeu quando seu conteúdo foi removido)
- Selecione o conteúdo que não deveria ter sido removido (Foto ou vídeo, Legenda ou comentário, Uma conta inteira, Outro)
- Para confirmar o envio do formulário, clique na seguinte mensagem: “Meu conteúdo foi removido devido a uma denúncia de violação de direitos autorais e acredito que esse conteúdo não deveria ter sido removido.”
Conteúdo adaptado da campanha promovida pela organização parceira OBSERVACOM (Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia) sobre direitos na internet, lançada no Uruguai em 2020. No Brasil, nós, do Idec, somos os representantes desta ação.
