Sites, blogs, redes sociais, apps e outros tipos de plataformas de conteúdo são produtos digitais oferecidos e controlados por empresas, das quais todos nós, usuários, somos consumidores. Essas empresas estabelecem regras privadas que regulam, entre outras coisas, o que pode e o que não pode ser publicado e também qual conteúdo será visto primeiro e quais não serão.

Essas decisões afetam a maneira com que outras pessoas acessam o que publicamos e condicionam nosso acesso ao que elas publicam. Os intermediários que administram alguma rede social têm adotado termos de serviço e padrões de comunidade que os permitem punir aqueles que, em sua opinião, violam esses documentos.

É por isso que os conteúdos que criamos, postamos ou compartilhamos podem ser marcados, ocultados e até mesmo excluídos. Além disso, as contas que criamos (nosso "meio de comunicação" naquele espaço) podem ser temporariamente suspensas ou bloqueadas permanentemente se os moderadores entenderem que violamos as regras.

As mídias digitais não são espaços neutros onde publicamos o que queremos sem qualquer censura ou consequências. Pelo contrário, existem regras privadas de “moderação de conteúdo” que têm um grande impacto: elas definem o que vemos e o que não vemos na internet. E é por isso que devemos conhecê-las.

Cada plataforma possui suas próprias regras e termos de serviço, com diferenças no que é considerado adequado ou não para ser publicado – e também sobre as sanções que serão aplicadas.

Todas as plataformas devem tornar públicas suas regras operacionais e avisar os usuários quando fizerem alterações ou atualizações.

No entanto, muitas vezes pode ser difícil acessá-las ou terminar de lê-las porque são infinitas. Em alguns casos, inclusive, alguns textos não estão em português ou no idioma do usuário.

O QUE SÃO OS TERMOS DE SERVIÇO?

É um acordo legal entre quem presta um serviço e a pessoa que deseja utilizá-lo, que deve concordar em obedecer aos termos de serviço para usá-lo. Os termos de serviço podem ser meramente um aviso legal ou uma isenção de responsabilidade, especialmente quando se trata de páginas da web.

O QUE SÃO OS PADRÕES DA COMUNIDADE?

As plataformas estabelecem normas e diretrizes sobre o que é ou não aceitável publicar em suas redes. Isso deriva do termo legal anglo-saxão "community standards", que surgiu nos Estados Unidos a partir de um teste para determinar se um material é obsceno ou não. Na decisão de 1957 da Suprema Corte sobre o caso Roth vs. EUA, argumentou-se que o material obsceno dependia "se para a pessoa média, aplicando os padrões da comunidade contemporânea, o material é obsceno".