O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) defendeu nesta quarta-feira (26), durante seminário na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei 4248/20, que determina que, até 2023, todos os municípios da Amazônia Legal deverão contar com acesso à energia elétrica.

O posicionamento do Idec foi feito pelo consultor do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto, Munir Soares. “O Idec tem trabalhado ao lado de outras organizações que entendem que o momento que estamos passando reforça ainda mais a importância da aprovação de um projeto de lei como esse. Entendemos que a pandemia escancarou a vulnerabilidade que povos indígenas e ribeirinhos vivem, e que muitos brasileiros não tinham conhecimento. Entendemos que a situação merecia ações mais tempestivas em relação ao acesso à energia elétrica e vemos que temos que acelerar os prazos previstos atualmente”, afirmou Soares.

O debate foi proposto pelo deputado Airton Faleiro (PA), autor do projeto de lei, pelo relator  José Ricardo (AM), e com apoio da deputada Vivi Reis (PA). Os parlamentares pretendem acelerar a tramitação da proposta e abriram o espaço para entidades e especialistas levarem suas contribuições.

Durante sua apresentação, o representante do Idec destacou aos deputados as recomendações extraídas do estudo “Exclusão Energética e Resiliência dos Povos da Amazônia Legal” (conheça mais do estudo - em português e em inglês), feito em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) e que revela necessidades para a implantação da política de acesso à energia elétrica na região. “Priorizar o aumento de resiliência dos povos da Amazônia Legal, reduzir o tempo de universalização da energia elétrica; associar esse prazo à demanda dos territórios e realizar um mapeamento das comunidades locais e suas necessidades são alguns pontos prioritários”, ressaltou Soares.

Também são pontos importantes e que foram destaque na apresentação a priorização para instalações emergenciais que permitam o acesso a serviços básicos de saúde e água tratada; a utilização de tecnologias que facilitem o planejamento, a implantação e a operação dos projetos para geração de energia; a verificação da possibilidade da gestão dos sistemas geração de energia ser realizada pela própria comunidade e a necessidade de capacitação dos moradores; e a transparência ao cronograma de atendimento e aos critérios para definição das metas estabelecidas para as distribuidoras no Programa Mais Luz para a Amazônia, com monitoramento e prestação de contas frequentes.

Por fim, Soares apresentou um quadro com os recursos que o país repassa com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “A gente gasta hoje cerca de R$ 8 bi ou R$ 9 bilhões para subsidiar o combustível fóssil na Amazônia, sendo que a gente está falando aqui em uma política que custa em torno de R$ 1,3 bilhão e traz um impacto social significativo para a sociedade. São escolhas que a sociedade tem que fazer”, concluiu.

Luz para a Amazônia Legal

Desde o ano passado, o Idec atua em coordenação com outras organizações para levar energia limpa e de qualidade para uma faixa territorial do país chamada de Amazônia Legal, onde vivem quase 7 milhões de brasileiros.

Com 772 municípios de nove Estados, e pelo menos 173 povos indígenas, a região abriga cerca de 12% da população brasileira distribuída em uma área que corresponde a 60% do território nacional. 

A área extensa e, muitas vezes, de difícil acesso coloca essa região como um desafio. São diversos povos com características e necessidades diferentes, mas que também têm pontos em comum: o baixo acesso a serviços essenciais de qualidade, o que pode ser ainda mais trágico em uma situação de pandemia como a que vivemos.

Parte expressiva da região da Amazônia Legal não é atendida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), o que possibilitaria o abastecimento de energia elétrica para as regiões a partir de redes de transmissão. Existem atualmente 235 localidades isoladas no Brasil e, devido à menor cobertura do SIN na Região Norte, a maioria desses sistemas estão localizados na região amazônica, principalmente nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e Pará.

A região amazônica atualmente é a última a receber a Universalização do acesso à iluminação e eletricidade para pequenos usos em residência e para fins comunitários. Dentro dessa região,  para termos como exemplo, vale destacar o Território Indígena do Xingu (TIX),  que possui o segundo maior corredor de Terras Indígenas em território nacional, é um exemplo do desafio a ser enfrentado.

Neste território, existem projetos como o Xingu Solar, que foi implementado pelo Instituto Socioambiental (ISA) com doação da Fundação Mott. Até março de 2019 foram instalados 70 sistemas fotovoltaicos em 65 comunidades, com o objetivo de atender parte das necessidades comunitárias das aldeias, priorizando unidades de saúde, escolas, associações indígenas e espaços de uso comunitário. Esse é apenas um exemplo das iniciativas que têm sido postas em prática e que têm obtido sucesso ao demonstrar que é possível, de forma sustentável, levar energia e conhecimento priorizando as necessidades de cada povo.