ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

A diretora-executiva do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Teresa liporace, reagiu ao anúncio por parte da ANS (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de que os usuários de planos de saúde serão cobrados pelos reajustes suspensos entre setembro e dezembro de 2020. De acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira (28) pelo jornal O Estado de S.Paulo, o órgão admitiu estudar a possibilidade de parcelar a recomposição, mas não esclareceu detalhes sobre como o cálculo será feito, nem como evitará reajustes abusivos. 

“Parcelando ou não, o anúncio é cruel porque ignora que os efeitos da crise sanitária e econômica sobre a renda serão prolongados. A suspensão anunciada pela ANS, apesar de limitada e insuficiente, baseou-se no diagnóstico de que era preciso proteger a capacidade de pagamento dos usuários para garantir a sustentabilidade e o equilíbrio do mercado de saúde suplementar. O que faz a agência acreditar que em 2021 essa situação estará resolvida?”, questiona Liporace. 

Ela também chama atenção para o fato de que as operadoras nunca tiveram um momento financeiro tão favorável nos últimos dez anos, como indicam documentos da própria ANS. O lucro das empresas mais que triplicou entre o primeiro e o segundo trimestre, passando de R$3 bilhões para mais de R$10 bilhões. 

“Os usuários não podem ser surpreendidos com aumentos abusivos em um momento em que ainda enfrentam dificuldades econômicas profundas, ao contrário das operadoras. É responsabilidade da ANS equilibrar essa balança e proteger os consumidores, que estão em uma situação muito mais vulnerável”, completa.   

Ação na Justiça

No início de outubro, o Idec entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que a ANS amplie a suspensão dos reajustes nos planos de saúde anunciada em agosto. De acordo com estimativas enviadas ao Idec pela própria ANS, apenas 42,8% dos usuários serão alcançados pela medida.

Para corrigir essas distorções e garantir tratamento igualitário, como prevê a Constituição, o Instituto pediu a reformulação do ato administrativo que determinou a suspensão dos reajustes para incluir todos os usuários de planos de saúde médico-hospitalares. A ação também demanda que o período de suspensão de reajustes inclua o período inicial da pandemia, a partir de março, de modo que os usuários que sofreram com a alta das mensalidades antes da publicação da medida sejam ressarcidos. 

Diante da opacidade sobre os critérios para a recomposição dos reajustes, o Instituto também enviou um ofício ao TCU (Tribunal de Contas da União) e pediu que o órgão monitore o processo de cálculo dos reajustes no ano que vem.