Os governos locais têm inúmeras possibilidades de agir para amenizar as desigualdades sociais e construir um Brasil menos doente e vulnerável à fome. A má alimentação tem gerado inúmeras consequências e adoecimento da população brasileira, como a obesidade e as doenças crônicas não transmissíveis (diabetes, doenças cardiovasculares, câncer e etc). O Idec reforça a importância de garantia da Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável para toda a população brasileira, com base nos princípios e orientações do Guia Alimentar para a População Brasileira. Para tanto, os gestores devem estar comprometidos com:

• Estimular legislações que garantam oferta de alimentos mais saudáveis nas escolas, privilegiando a compra de produtos orgânicos, da agricultura familiar e local, e restringindo o comércio de bebidas adoçadas e produtos ultraprocessados;
• Criar legislação local para tornar obrigatória a oferta gratuita de água potável aos clientes de todos os estabelecimentos comerciais e espaços públicos como parques e praças;  
• Estabelecer estratégias de articulação entre o serviço de Vigilância Sanitária e o PROCON municipal para qualificar o monitoramento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância (NBCAL).

O Idec desenvolveu a Coleção Escolas Saudáveis, que apresenta um conjunto de agendas e compartilha experiências locais que podem transformar o ambiente escolar, incluindo um modelo de Projeto de Lei que pode ajudar nas discussões locais.

Você também pode conhecer o Alimentando Políticas, que é um projeto independente, de pesquisa, criado e mantido pelo Idec, que promove fundamentação científica para gestores públicos preocupados em criar políticas públicas efetivas relacionadas à alimentação e à nutrição. A ideia é apoiar os municípios a tomarem suas decisões e desenvolverem as políticas públicas de alimentação saudável sem conflitos de interesse. Conheça e compartilhe.

Temos também o Mapa de Feiras Orgânicas, que desde 2015 se coloca como uma ferramenta para democratizar o acesso a alimentos orgânicos. Ela auxilia a população a encontrar estes alimentos e pode municiar gestores para incentivar e priorizar esta agenda. Conheçam a plataforma.

Por fim, construímos um conjunto de propostas para os candidatos junto com o movimento da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, que você pode conhecer por meio do site.

É necessário que governos, produtores e sociedade assumam sua responsabilidade para promover o desenvolvimento urbano com sustentabilidade, reduzindo as emissões de carbono e executando efetivamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) com a concretização das medidas de logística reversa. 

As prefeituras precisam estipular metas para a redução de emissão de poluentes, com foco nos transportes e no uso carro - que são as atividades urbanas responsáveis pela maior parte da emissão de poluentes nas cidades -, além de buscar formas de monitoramento e mapeamento da qualidade do ar. Os municípios têm um papel importante a desenvolver, por isso acreditamos ser importante:

• Criar planos de ação climática municipais;
• Definir metas de redução de emissão de poluentes e monitorar a qualidade do ar com equipamentos de baixo custo no nível da rua;
• Fomentar a geração distribuída de energia renovável, como solar e eólica, e de ações de aumento de eficiência energética em edifícios existentes e novas construções;
• Apoiar e regulamentar a segregação e coleta diferenciada em três frações na origem: orgânicos compostáveis, reciclável e rejeito (não-reciclável); 
• Apoiar a obrigatoriedade progressiva para grandes geradores reciclarem os resíduos orgânicos. 

Conheça as ações que apoiamos, junto com diversas outras organizações, para avançar no desenvolvimento de iniciativas para a promoção  da sustentabilidade e do respeito ao meio ambiente:

• agendaurbanadoclima.com
• polis.org.br/projeto/sp-composta-cultiva

Os municípios podem contribuir diretamente na garantia do direito de acesso à internet a todos os munícipes. Embora não tenham poder direto para regular aspectos gerais da prestação dos serviços, podem implementar políticas públicas para expandir o acesso de qualidade a todos, em especial a crianças e adolescentes em idade escolar e aos consumidores mais vulneráveis —  missão que se tornou urgente com a crise provocada pela pandemia. 

Também podem desenvolver programas de wi-fi gratuito e facilitar a implantação de infraestrutura de telecomunicações. Além disso, devem ampliar e tornar mais acessíveis os programas de serviços públicos digitais oferecidos pelas prefeituras. Por fim, em relação ao cada vez mais importante tema da proteção de dados, têm a missão de promover processos de adequação à Lei geral de Proteção de Dados para garantir o correto tratamento dos dados pessoais dos cidadãos. Portanto, é fundamental o compromisso dos candidatos para:

• Garantir internet e computadores para estudantes da rede pública municipal;
• Desenvolver iniciativas de wi-fi público;
• Facilitar a implantação de infraestrutura de acesso à internet;
• Desenvolver serviços públicos digitais;
• Ativar processos de adequação à LGPD

Participamos da Coalizão Direitos na Rede, que lançou uma cartilha com objetivo de fazer uma ponte entre a legislação eleitoral e o mundo digital, além de chamar atenção para violência política online, desinformação, proteção de dados pessoais e segurança digital. Saiba mais aqui.