O discurso do sistema financeiro é de que o Cadastro irá reduzir os juros e premiar os “bons pagadores”. Será?
Uma série de questões precisam ser consideradas quando se busca avaliar os reais benefícios do Cadastro Positivo para os consumidores. Desmistificamos o novo sistema pra você.
Os juros podem ser reduzidos, em ocasiões específicas, para um seleto público considerado como “bom pagador”. Mas em um país com mais de 60 milhões de consumidores endividados e quase 15 milhões de desempregados, além de outros milhões que, por dificuldades financeiras, acabam atrasando uma conta ou outra (quem nunca?), o que deve acontecer?
Para a maioria da população brasileira o cenário é de potencial restrição de acesso ao crédito ou financiamentos, com elevação de juros, ou pelo menos sua manutenção em altíssimos níveis para a grande maioria da população.
O Cadastro Positivo não é o oposto do “cadastro negativo”, onde estão os consumidores que foram inscritos nas listas de “proteção ao crédito” por possuírem dívidas com empresas. No Cadastro Positivo constam todos os consumidores brasileiros com CPF, incluindo aqueles que têm ou tiveram seu nome “negativado”. E essa informação continuará servindo para avaliar negativamente o consumidor.
A diferença é que agora todos serão avaliados por mais informações, como a pontualidade de pagamento das contas e certos padrões de comportamento. Será que isso é positivo? Não podemos saber com certeza, afinal são 60 milhões de brasileiros endividados e o desemprego segue em alta. Provavelmente, no Cadastro Positivo, o contingente de consumidores com pontuação ruim será enorme, formalmente “negativados” ou não.
E precisa ser desconstruído. Durante o processo de reforma da lei no Congresso, se falava que os únicos prejudicados seriam os “maus pagadores”, como um xingamento, como se a maioria dos consumidores atrasasse suas contas por má fé, como “caloteiros profissionais”. Mas a imensa maioria dos brasileiros atrasa contas por necessidade ou por estar justamente tentando reorganizar sua vida financeira. Afinal, ninguém gosta de pagar multas e juros. Não é justo nem ético taxar quem possui dívidas de caloteiro.
Para aquelas consumidores com pontuação baixa, ou seja, para grande parte da população, tende a ser criado um ambiente de exclusão de acesso ao crédito ou de juros mais elevados. Além disso, é difícil saber como a metodologia de cálculo utilizada pelas empresas processam os dados coletados, o que pode gerar distorções que levem à discriminação de grupos de consumidores.