Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza sabatina de Antonio Barra Torres para diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (10) a indicação do contra-almirante da Marinha, Antonio Barra Torres, para exercer o cargo de diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Foram 61 votos favoráveis e 3 contrários. 

Torres foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de maio e,  de acordo com o protocolo das nomeações para cargos de diretor na Anvisa, a decisão seguiu para ser apreciada na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. 

Para a avaliação, o novo diretor precisou passar por uma sabatina em que respondeu sobre diversas questões que envolvem a atuação na agência. Dentre elas, temas como a pressão econômica exercida pelo setor regulado na Anvisa e a liberação de agrotóxicos foram discutidos.

Em relação ao primeiro tópico, Torres disse que certamente as pressões continuarão, mas que saberá lidar e dar continuidade ao trabalho. Sobre agrotóxicos, destacou que "são indesejáveis" e que sem o seu uso "teríamos o benefício de não colocar essas substâncias em nosso corpo". Contudo, afirmou que não conseguiríamos ficar sem eles, e que o uso das substâncias tem importância econômica para a produção no País. 

O Idec redigiu uma carta de compromisso direcionada ao novo diretor, destacando o histórico de contribuições enviadas à Anvisa ao longo dos anos, sempre tendo como premissa as evidências científicas para embasar políticas públicas alinhadas aos interesses e direitos dos consumidores.

No conteúdo, foram levantadas questões específicas relacionadas ao posicionamento do Instituto frente às discussões que ocorrem atualmente na agência, como a revisão da rotulagem nutricional, a revisão e a liberação de agrotóxicos e a regulação do mercado de medicamentos - assuntos que o Idec acompanha ativamente.

“Pedimos o compromisso com a tomada de decisões baseada em evidências científicas e com o prosseguimento de processos regulatórios com a devida transparência, previsibilidade, eficiência e participação social”, diz um trecho do documento. 

Ao final da audiência, Torres recebeu os documentos em mãos entregues pelo advogado do Idec Igor Britto.          

 "As evidências científicas são certamente o caminho para preservar os interesses da saúde pública. No caso do processo de aprimoramento da rotulagem, por exemplo, já apresentamos um conjunto de estudos e experiências que precisam ser priorizados", destaca Britto.

Diretoria da Anvisa

Com a aprovação de Torres pelo Senado, a Diretoria Colegiada da agência volta a estar completa, com cinco diretores. A vaga estava aberta desde julho de 2018, após o fim do mandato de Jarbas Barbosa da Silva. 

Torres foi o quarto nome indicado ao cargo, após outras tentativas que fracassaram. Antes dele, Jair Bolsonaro indicou o general Paulo Sadauskas, que desistiu da posição alegando questões pessoais. 

Em setembro do ano passado, o governo Michel Temer indicou Rodrigo Dias, mas que logo foi descartado por ser acusado de agredir a ex-mulher e de ser responsável por um prejuízo de R$7 milhões na Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Em dezembro, Andre Moura, ex-líder do governo na Câmara dos Deputados, também foi rejeitado por ser réu em três ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal).

À época, o Idec e outras entidades que compõem a coalizão Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável emitiram notas contrárias às indicações pelo não cumprimento dos requisitos previstos na Lei 9.986/2000 que exige que para ocupar um cargo de diretor nas agências reguladoras é preciso ter uma reputação limpa, elevado conceito no campo de especialidade do cargo e formação universitária.