Setembro é o mês da mobilidade e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) preparou uma série de conteúdos especiais. Para celebrar a data, o Idec lança nesta quinta-feira (20) o Guia do Usuário de Transporte Público, que tem como objetivo informar o cidadão sobre seus direitos como consumidor de transporte coletivo.
 
O transporte público é um dos serviços onde o consumidor encontra mais dificuldades. De acordo com pesquisas realizadas pelo Idec, 89% dos usuários reportaram algum problema ao utilizá-lo. Para enfrentar esse desafio, o Instituto intensificou sua atuação na área nos últimos dois anos, promovendo a defesa dos direitos difusos e conscientizando sobre os direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo.
 
No guia, o Idec compila e explica os direitos dos usuários presentes em quatro legislações federais: a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a Lei dos direitos do usuário dos serviços públicos (Lei 13.460/17) e a Lei de concessões (Lei 8.987/95). Além de conhecer mais a fundo sobre as leis e os direitos do consumidor, o passageiro ainda pode conferir orientações sobre onde e como reivindicar esses direitos que diariamente são desrespeitados.
 
 
Passageiro também é consumidor
 
Diferentemente de um produto que se compra em uma loja, o transporte público é um serviço, garantido em lei ao cidadão.  Para acessá-lo, na maioria das vezes, o passageiro deve pagar uma tarifa, seja diretamente ao estado ou a uma empresa privada.
 
Com isso, é estabelecida uma relação de consumo, sendo os direitos do usuário garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Constituição Federal, que determina que o transporte público é um direito social, organizado e prestado pelo Estado. 
 
Dessa forma, o cidadão tem direito assegurado a um transporte público limpo, pontual e com manutenção e lotação adequadas e o serviço deve seguir diversos padrões de qualidade, como segurança, prioridade, sustentabilidade, tarifas acessíveis, entre outros.
 
 
Como denunciar?
Conhecer os seus direitos e saber como reivindicá-los é o primeiro passo para garantir um transporte público de qualidade para todos. Caso identifique alguma irregularidade, não deixe de fazer sua reclamação nos meios oficiais. No guia, você encontra o passo-a-passo para reclamar e para entrar em contato com os responsáveis pela gestão dos transportes na sua cidade ou estado.

Saiba mais e baixe o Guia do Usuário de Transporte Público já!