Após pressão de diversas organizações de defesa do consumidor e da saúde, dentre elas o Idec, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) convocou, nesta terça-feira (24), uma audiência pública para coletar informações e subsídios sobre sua política de preços e reajustes em planos de saúde.

Para o Idec, que apresentou suas contribuições durante o encontro realizado no Rio de Janeiro, é preciso ressaltar a abrangência do problema e a necessidade de se debater outros fatores que impactam nos reajustes dos planos de saúde de todos os brasileiros, incluindo na discussão os aumentos nos planos coletivos, que não têm regulação da ANS.

Segundo a advogada e pesquisadora em saúde do Instituto, “os reajustes nos planos coletivos, que são a maior parte dos planos de saúde dos brasileiros e não têm o controle da ANS, faz parte do cálculo e têm grande influência no reajuste dos planos individuais. Então não faz sentido um debate sobre preços e reajustes de planos de saúde que não inclua a base do problema, que são os planos coletivos”.

Metodologia

Em sua manifestação, a pesquisadora do Idec apresentou dados e estudos do Idec e de outras instituições, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério da Fazenda, que apresentam falhas e contestam a metodologia aplicada pela ANS.

Entre esses estudos, uma nota técnica da própria ANS recomenda que devem ser tomadas ações em quatro temas que compõem a política de preços e reajustes de planos de saúde: regras de precificação dos planos de saúde; regras de reajustes para planos individuais; revisão técnica de preços dos planos individuais; e regras de reajustes para planos coletivos.

Há 16 anos, a ANS utiliza a mesma metodologia para determinar o índice máximo de reajuste anual. Basicamente, a agência faz o cálculo levando em conta a média de reajustes do mercado de planos coletivos com mais de 30 beneficiários, que não são controlados pela agência.

Apesar desse critério questionável - contestado pelo Idec há anos - até 2009 o índice autorizado estava muito próximo à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Contudo, segundo o relatório do TCU, nesse ano houve uma distorção em um dos itens que compõe o reajuste.

No início de maio, o Idec lançou um especial sobre os reajustes abusivos aplicados pela ANS. Nele, os consumidores podem tirar as suas dúvidas e saber o que devem fazer se houver um aumento acima do determinado pela Justiça.

O Idec solicitou ainda que a sequência da discussão siga as diretrizes estabelecidas pelo Guia AIR (Análise de Impacto Regulatório) da Casa Civil, um instrumento que auxilia a construção de propostas regulatórias mais qualificadas e eficientes pelas agências reguladoras do país. Como exemplo de boas práticas, o Instituto usou a Tomada Pública de Subsídios da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no processo de revisão das normas de rotulagem nutricional, que já seguiu essas orientações e tem apresentado bons resultados.

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