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No fim de maio de 2018, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), condutora de um processo regulatório que visa atualizar as normas de rotulagem nutricional em vigor no Brasil, publicou seu primeiro parecer público sobre o tema. Trata-se do Relatório Preliminar da AIR (Análise de Impacto Regulatório), apresentado em reunião da Diretoria Colegiada.
Alinhado com a proposta apresentada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em parceria com a UFPR (Universidade Federal do Paraná), o relatório prevê, entre outras coisas, a inclusão de alertas na parte da frente das embalagens de alimentos que advertem o consumidor sobre a presença em excesso de sódio, açúcares e gorduras saturadas. Esses nutrientes muitas vezes são camuflados em ingredientes indecifráveis e tabelas nutricionais quase invisíveis e incompreensíveis.
Esta é uma vitória importante para os milhões de brasileiros que consomem diariamente produtos ultraprocessados e desconhecem os riscos que a maioria deles apresenta. Com o parecer recente da Anvisa, o brasileiro está, enfim, mais perto de saber o que realmente come.
O modelo de alertas foi desenvolvido no Chile e será implementado em breve no Canadá, Israel e Uruguai. Segundo a Anvisa, ele apresenta uma relação custo-benefício favorável para auxiliar os consumidores a fazer escolhas alimentares mais saudáveis e estimular os fabricantes a reformular seus produtos.
Também segundo a agência, os alertas configuram um modelo semi-interpretativo, em que o consumidor pode ser informado sobre a composição dos alimentos, mas, ao mesmo tempo, manter a autonomia de decidir se quer comprá-lo ou não. Os alertas, portanto, não cerceiam liberdades individuais. Ao contrário, ajudam os consumidores a exercer livre e conscientemente seu direito de escolha e garantem seu direito à informação.
O formato em que virão os alertas ainda não foi definido. Um dos modelos indicados é o do Idec/UFPR, que apresenta triângulos pretos, facilmente identificáveis. Pesquisas realizadas com rigor científico e livres de conflito de interesses sustentam a proposta.
Em um movimento liderado pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, mais de 80 mil cidadãos declararam o seu apoio a esse modelo. Todos eles querem fazer valer o seu direito à informação clara e precisa nos rótulos dos alimentos. Mais de 30 organizações também apoiam a proposta e 26 especialistas e pesquisadores, referências mundiais em obesidade, diabetes e nutrição em saúde pública, publicaram uma carta aberta endossando o uso dos triângulos.
Nos últimos quatro anos, a Anvisa colheu essas e outras evidências e sugestões, conferindo ao processo regulatório o rigor e a celeridade necessários. A independência e a seriedade da agência precisam ser reconhecidas. Agora, esperamos que o processo seja concluído ainda este ano, em 2018, e que o prazo de adequação para as empresas seja o mais breve possível.
Como temos feito incansavelmente ao longo do último ano, lembramos que neste debate o ponto de vista mais relevante é o do consumidor. Ter acesso a informações claras e precisas é um direito, principalmente quando está em jogo a saúde e o bem-estar. A epidemia da obesidade é uma realidade: mais de 50% da população adulta brasileira enfrenta o sobrepeso. Na faixa etária dos cinco a nove anos, 34% das crianças estão acima do peso.
Não há dúvidas de que se trata de um problema complexo e multifatorial, que exige um enfrentamento diversificado. Os rótulos sozinhos não trazem a solução, mas o direito à informação constitui parte fundamental dessa equação.
