Após mais de sete meses de atraso, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo (SP) anunciou, na última quarta-feira (13), a data de abertura da consulta pública que irá discutir as novas regras de licitação dos ônibus da capital paulista, marcada para 21 de dezembro.

Devido a proximidade com o período de festas, o Idec enviou uma carta às autoridades municipais de São Paulo, na tarde de ontem, solicitando que a data de lançamento fosse adiada para 8 de janeiro de 2018. 

“Não podemos concordar que um debate tão sério, com impactos profundos sobre o funcionamento do transporte público da cidade, seja tratado às pressas e em um período que desestimula a participação da sociedade”, afirma Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade do Instituto.

Além da proximidade com os feriados de final de ano, o Idec apresenta como justificativa o pedido da secretaria de adiamento da reunião ordinária do Conselho Municipal de Transporte, que ocorreria em janeiro. O órgão sustentou sua solicitação dizendo que janeiro é um mês atípico para o funcionamento normal da sociedade.

Processo de licitação atrasado

A tramitação na Câmara da nova licitação está parada há sete meses, devido a aprovação de um projeto de lei que visa criar prazos para que as concessionárias de ônibus substituam a frota movida à diesel por veículos que utilizem combustíveis menos poluentes, como biodiesel.

Para Calabria, não há necessidade de acelerar agora o processo de licitação. “A tramitação na Câmara já está atrasada e não é justo que a prefeitura tente ganhar tempo em cima do prejuízo da sociedade. Isso vai dificultar aa participação social”, aponta o pesquisador.

O processo de licitação de ônibus está suspenso desde 2015, quando o TCM (Tribunal de Contas do Município) apontou irregularidades em seu edital. O atual serviço de transporte rodoviário foi contratado em 2003, e venceu em 2013. Desde então, os contratos emergenciais vêm sendo renovados, gerando muito mais custos e problemas ao sistema de ônibus.

Sugestões de última hora

Um dia antes da secretaria de mobilidade anunciar a data de abertura da consulta pública, a prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que altera as regras de concessão do sistema de transporte e libera os empresários de ônibus de realizar investimentos públicos na área.

Calabria afirma que a mudança tardia irá contribuir para que o processo de licitação não seja analisado com a devida cautela. “A data de abertura da consulta já é imprópria e a prefeitura ainda quer atropelar ainda mais o processo sugerindo mudanças na lei de última hora. Isso é inadmissível”, destaca o pesquisador.