O VI Fórum da Internet no Brasil, que acontece em Porto Alegre (RS) entre 11 e 13 de julho, já traz resultados positivos para o consumidor. Durante o evento, foi lançada a Coalizão de Direitos na Rede com o objetivo de resistir aos ataques aos direitos na internet e de propor uma agenda positiva para a ampliação das garantias dos usuários.

 

Até agora, 11 organizações fazem parte do grupo, entre elas o Idec, e as ONGs Coding Rights e Intervozes, por exemplo. “A Coalizão é resultado de reuniões realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre e de um esforço por criar estratégias para reagir de forma conjunta e organizada aos retrocessos às conquistas já obtidas no Marco Civil da Internet”, destaca Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Idec.

 

Em carta lançada durante o fórum, os membros do grupo ressaltam que os objetivos da coalizão são: defender princípios fundamentais para a garantia de uma Internet com acesso universal; respeitar à neutralidade da rede, a liberdade de informação e de expressão, a segurança, à privacidade e aos dados pessoais; e assegurar mecanismos democráticos e multiparticipativos de governança.

 

“O trabalho da Coalizão é garantir informação e estimular a luta por uma Internet livre e com direitos. Esse é só o ponta pé inicial de um trabalho colaborativo e aberto a todas as pessoas interessadas”, comenta Zanatta.

 

Internet sob ataque

 

Durante o fórum, os membros da coalizão já lançaram sua primeira campanha, chamada Internet Sob Ataque (ou #InternetSobAtaque, nas redes sociais). A ação tem o objetivo de mobilizar os usuários e propor formas de combate aos ataques que vêm ocorrendo em diversas frentes. 

 

De acordo com um levantamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) em conjunto com a assessoria do Comitê Gestor da Internet, em apenas dois anos desde a aprovação do Marco Civil da Internet, 158 projetos de lei foram propostos no Congresso tratando de temas relacionados à Internet, 32 dos quais propondo graves alterações à lei.

 

A Coalizão listou as 10 principais propostas que caracterizam ataques aos direitos dos usuários na rede, como a franquia de dados da banda larga fixa, o fim do incentivo à universalização da telefonia fixa (que serve de infraestrutura para a internet), o bloqueio de sites e aplicativos e a vigilância em massa por parte do Estado e empresas privadas. 

 

A organização Coding Rights lançou uma ferramenta online para facilitar o acompanhamento de projetos de lei que afetam a liberdade de expressão, privacidade e acesso aos meios digitais.

 

Outra pauta levantada pela Coalizão é a urgência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.276/2016, que trata de proteção de dados pessoais. O grupo entende que essa lei traz a oportunidade de avançar na proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros frente a coleta e processamento massivo de informações pessoas.

 

Além disso, as organizações defendem também o fortalecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), com o objetivo de ter uma garantia da governança multiparticipativa e democrática da internet.