Diversas operadoras de telefonia, banda larga e TV por assinatura abrem, nos meses de março e abril, os períodos de inscrição para que consumidores e entidades de defesa do consumidor interessados possam participar de seus Conselhos de Usuários. Após este período, as empresas realizarão a votação para que os consumidores possam eleger os membros dos conselhos que deverão tomar posse até o final de abril de 2014.

 

Os Conselhos de Usuários são espaços de participação garantidos pela Resolução nº 623 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), e dispõe que todas as operadoras com mais de um milhão de consumidores - e todas as concessionárias de telefonia fixa - devem manter ao menos um grupo deste tipo em cada região geográfica na qual atuam. Empresas como Oi, Telefônica/Vivo, Embratel/Net/Claro, CTBC Telecom, Sercomtel, TIM, GVT, SKY e Nextel se enquadram nestes grupo e portanto, devem manter tais conselhos.

 

Os conselhos têm caráter opinativo e conduzem discussões ligadas à avaliação dos serviços de telecomunicações, além da qualidade do atendimento das prestadoras, e apresentam sugestões para a sua melhoria. Vale lembrar que todas as discussões do conselho são documentadas e que seus resultados servem como insumo para o Cdust (Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações), do qual o Idec faz parte como representante do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor.

 

Cada Conselho de Usuários será composto por até 12 membros eleitos: seis representantes de usuários dos serviços de telecomunicações e seis representantes de entidades que atuam na defesa dos consumidores. Sua implantação já está em andamento e algumas empresas estão divulgando seus processos eleitorais por meio de SMS, aviso nas contas telefônicas, aviso em suas páginas da internet, anúncios em rádios e jornais locais etc.

 

Para se candidatar aos conselhos, ou para votar em um candidato, os consumidores e entidades devem acessar as páginas das empresas na internet, conferindo maiores informações sobre o processo de implementação. Confira as páginas de cada empresa no portal da Anatel. 

 

O Idec defende que é importante que tanto as entidades de defesa do consumidor quanto os consumidores interessados no tema se inscrevam para colaborarem à efetividade desses conselhos como um espaço de apresentação das demandas dos usuários de forma geral. “Os serviços de telecomunicações estão sempre no topo das reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e a participação nos Conselhos de Usuários pode servir ao encaminhamento, dentro das empresas, dos principais problemas sofridos no dia a dia da utilização desses serviços. A regulação dos Conselhos prevê que as operadoras entreguem a esses grupos  de usuários relatórios de análises e de providências acerca das propostas apresentadas nesses espaços, além de dar conhecimento desses documentos à Anatel”, explica a advogada do Idec Veridiana Alimonti.

 

Confira os prazos de cada operadora:

 

Embratel/NET/Claro: Inscrições de 24/3 a 31/3

GVT: Inscrições de 26/3 a 1º/4

Oi: Inscrições de 20/3 a 24/3 - Encerradas.

Telefônica/Vivo: Inscrições de 17/3 a 31/3

CTBC: Inscrições de 17/3 a 20/3 - Encerradas.

Nextel: Inscrições de 2/1 a 17/2 - Encerradas.

TIM: Inscrições de 1º/4 a 4/4

SKY: Inscrições de 3/4 a 5/4

 

Saiba Mais:

Direitos Bloqueados - Pesquisa do Idec sobre telefonia móvel