O acordo voluntário anunciado hoje (22) pela Coca-Cola Brasil, Ambev e Pepsico para restringir a venda de refrigerantes em escolas é visto pelo Idec como um passo necessário, mas que pode ser insuficiente para reduzir o consumo de bebidas açucaradas entre as crianças. 

 

Segundo o acordo, as empresas deixarão de vender refrigerantes diretamente às cantinas de escolas "para crianças de até 12 anos (ou com maioria de crianças de até essa idade)". 

 

Porém, falta clareza sobre vários pontos da iniciativa. O texto aponta que as empresas poderão continuar vendendo “água mineral, suco com 100% de fruta, água de coco e bebidas lácteas que atendam a critérios nutricionais específicos".

 

Não fica claro qual é o tipo de suco que poderá ser vendido, por exemplo. “Um suco ‘100% de fruta’ não é a mesma coisa que suco integral. É uma bebida reconstituída e costuma conter aditivos, como aromatizante, vitamina e fibras adicionadas”, explica Ana Paula Bortoletto, nutricionista e pesquisadora do Idec.

 

Também faltam informações sobre quais serão os critérios específicos para as bebidas lácteas, tratadas como uma categoria à parte. “Elas têm suas especificidades mesmo, mas muitas bebidas lácteas têm tanto açúcar quanto refrigerantes”, alerta a nutricionista do Idec.

 

Outro ponto controverso é como será o procedimento das empresas em escolas mistas, com alunos do ensino básico, fundamental e médio. “Por ser voluntária, a iniciativa pode esbarrar em uma série de dificuldades típicas dessa forma de regulação, como a falta de mecanismos de monitoramento eficazes e a falta de punições para aqueles que não respeitam as regras”, diz Ana Paula. 

 

Para a especialista, a proibição da oferta de bebidas açucaradas em escolas por uma medida legislativa, por exemplo, seria mais eficiente. Atualmente, há diversos projetos de lei em discussão pelo país que pretendem banir a venda de refrigerantes e outros produtos não saudáveis nesses locais. “As empresas deveriam apoiar esses projetos, pois vão ao encontro da iniciativa que elas propõem no acordo voluntário e inclusive facilitariam sua implementação”, ressalta a nutricionista.

 

Chega de publicidade

 

O Idec esteve em presente em duas reuniões com o setor produtivo que discutiram essa iniciativa, mas não participou de nenhuma decisão sobre ela, nem sobre o portfólio de produtos que seria alvo da medida. “Nossas sugestões apontaram a necessidade de que todas as formas possíveis de combater e desincentivar a promoção de bebidas nas escolas sejam implementadas, incluindo o fim da publicidade”, explica Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto.

 

Considerando as limitações do acordo voluntário, o Idec acredita que as indústrias de bebidas deveriam banir a exposição de suas marcas nas escolas. Por exemplo, retirando displays e freezeres das bebidas desses locais. 

 

“A publicidade infantil é abusiva. Sobretudo no ambiente escolar, as crianças deveriam estar mais protegidas dos apelos para consumo de bebidas e outros alimentos não saudáveis”, declara a nutricionista do Idec. 

 

“No texto do acordo, as indústrias reconhecem que crianças menores de 12 anos não têm maturidade para tomar decisões de consumo. Nós concordamos e por isso defendemos o fim de toda forma de publicidade dirigida a elas”, completa.