As operadoras de planos de saúde são obrigadas a informar à ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, os dados cadastrais dos consumidores dos planos. Além de informações relacionadas à documentação do consumidor, são fornecidos também os dados do plano contratado. Para facilitar o acesso dos usuários a estas informações, a ANS criou um sistema, o Comprova, pelo qual é possível ao consumidor consultar, corrigir ou emitir comprovante desses dados.

 

Informações como: nome completo do consumidor, data de nascimento e os números do CPF e do Cartão Nacional de Saúde podem ser consultadas através do Espaço do Consumidor no portal da ANS. Caso haja algum dado incorreto, é possível informar através do próprio site para que a Agência cobre da operadora de planos de saúde a correção das informações. “Para o Idec, é importante que o consumidor verifique seus dados na no site da ANS  e confirme se estiverem certos”, afirma Joana Cruz, advogada do Idec.

 

Além disso, a consulta online possibilita ao consumidor acessar o Código de Controle Operacional (CCO), número que o identifica como beneficiário de plano de saúde na ANS. Futuramente, através deste número, será possível consultar o Guia de Planos para fazer a portabilidade e consultar pela internet a rede credenciada do respectivo plano de forma georreferenciada.

 

Com a melhora nas informações cadastrais, a Agência poderá tornar mais eficiente a cobrança de operadoras de planos de saúde pelo ressarcimento dos serviços prestados pelo SUS - Sistema Único de Saúde. A intenção é que questões como cobertura e abrangência sejam facilmente identificadas e resolvidas através do reconhecimento facilitado do plano ao qual o consumidor está vinculado.